As medidas para amenizar os efeitos da crise econômica nacional sobre o caixa dos Estados foram tema do último encontro do ano do Fórum de Governadores do Brasil Central, em Porto Velho (RO). Os governadores de Goiás, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal decidiram propor ao governo federal a suspensão temporária do pagamento da dívida dos Estados. O bloco vai procurar os governadores dos outros Estados do País para propor um acordo com a União em torno da proposta de moratória.
O Fórum de Governadores do Brasil Central está formulando um documento com essas propostas. Mais cedo, o Consórcio de Estados também aprovou uma resolução em que condena as mudanças nas regras do Fundo Constitucional do Centro-Oeste, em que afirma que as medidas do ajuste fiscal do governo federal não podem ter como único foco a formação de superávit primário. Segundo os governadores, os recursos do fundo são estratégicos para a realização de investimentos que mitiguem a crise econômica. O encontro foi realizado na sexta-feira, dia 18.
Queda nos repasses para 2016
A queda de R$ 1 bilhão nos repasses para 2016 do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) dominaram os debates da plenária final do Consórcio do Brasil Central, em Rondônia. A redução, na avaliação dos governadores, vai prejudicar o ritmo de desenvolvimento da região e é mais um complicador na relação com a União. O governador Marconi Perillo, presidente do Consórcio, enviará, em nome dos Estados associados, carta à presidente Dilma Rousseff, manifestando-se posição contrária dos governadores à diminuição dos repasses do Fundo Constitucional e a possibilidade de utilização dos restos a pagar para compensar, num primeiro momento, eventuais perdas.
Outro problema levantado é o aumento das taxas de juros do FCO. O governador Reinaldo Azambuja (MS) sugeriu o envio de carta às bancada dos Estados alertando para os riscos da pauta fiscal, principalmente em relação à recomposição dos recursos do FCO. Por proposta de Marconi, aprovaram que o dinheiro do FCO seja usado também em obras de infraestrutura, para aumentar a integração entre eles. A sugestão do governador Marconi Perillo foi de que um dos indicados do Consórcio para o Conselho Consultivo fique responsável exclusivamente pela agenda legislativa.
Dívidas dos Estados
Outro assunto que dominou os debates foi a questão da dívida dos Estados. Segundo dados técnicos apresentados na reunião, os seis estados do Consórcio acumulam uma dívida comum de R$ 4 bilhões, pagaram R$ 23 bilhões nos últimos anos e ainda estão devendo R$ 36 bilhões para a União. “Isso é uma vergonha”, avaliou o governador de Goiás, Marconi Perillo, durante a plenária técnica final. Em relação às perdas da Lei Kandir, os estados filiados ao Consórcio do Brasil Central perderam R$ 8 bilhões, embora tenham contribuído decisivamente para a formação do superávit primário do governo federal. “Nós estamos ajudando o Brasil e em que o Brasil está nos ajudando?”, indagou o governador do Mato Grosso, Pedro Taques.
O governador Confúcio Moura (RO), anfitrião do encontro, destacou a importância de uma agenda de desenvolvimento que una os chamados estados produtores de grãos – Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – a Rondônia, ao Tocantins e ao Distrito Federal. “Temos demandas muito parecidas, mas esse é o Brasil bom, do PIB positivo”, afirmou Confúcio.
O governador Marconi Perillo assinalou que o Consórcio não é apenas um fórum administrativo, mas uma articulação política que repercute no País, daí o interesse de outros Estados como o Maranhão, Piauí, Acre e Amazonas de integrá-lo. Para Marconi, não há dúvida de que a ação do Consórcio passa também pela esfera parlamentar e pressupõe atuação conjunta de senadores, deputados federais e das Assembleias Legislativas de cada uma das unidades federativas envolvidas.
Antes de abrirem a discussão da agenda administrativa, no Palácio Rio Madeira, sede do governo de Rondônia, os governadores Marconi Perillo (GO), Confúcio Moura (RO), Pedro Taques (MT), Reinaldo Azambuja (MS), Marcelo Miranda (TO) e o chefe da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, que representou o governador Rodrigo Rollemberg (DF), concederam entrevista coletiva à imprensa.
O governador de Goiás abriu a entrevista fazendo um resumo dos temas que seriam discutidos no encontro de Rondônia, com ênfase para deliberações na esfera administrativa, a indicação pelos governadores dos integrantes do conselho consultivo e a definição do aporte financeiro que cada Estado fará ao Consórcio.
Na reunião também foram debatidos os temas da agenda nacional que afetam os estados envolvidos, como a questão do fim dos incentivos fiscais, proteção às bacias hidrográficas comuns, os acordos aduaneiros entre eles e, principalmente, a formulação das teses políticas que serão defendidas na relação institucional com o governo federal. “O Consórcio não é apenas para discutir temas técnicos”, afirmou Marconi.
“Na Federação não existe submissão de governador à presidente, assim como governador não manda em prefeito”, sublinhou o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, para quem a União parece uma “administradora de cartão de crédito”. Ele se referia ao comprometimento das receitas estaduais para pagamento das dívidas junto ao governo federal.
Para o governador de Rondônia, Confúcio Moura, é importante que os Estados integrantes do Consórcio do Brasil Central troquem experiências administrativas entre eles. “Alguma coisa que seja boa para Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, a gente pode usar aqui”, explicou.
Projetos comuns
Na avaliação do governador de Goiás, o mais importante da reunião de Rondônia é a definição de uma “carteira de projetos comuns”, que envolva investimentos em logística, queda de barreiras fiscais, recuperação e conservação da malha viária interestadual, telecomunicações, acordos fitossanitários, entre outros temas. “No Mato Grosso a gente diz que caititu sozinho é comida onça”, sintetizou o governador Pedro Taques, ao defender o fortalecimento da articulação.
No fechamento da reunião, o governador Marconi Perillo propôs gestões junto ao governo federal para que parte dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) seja utilizada para financiamento de obras públicas de infraestrutura e logística e não apenas a projetos da iniciativa privada, como ocorre hoje.
Durante reunião deliberativa final foi eleito secretário-geral o superintendente de Planejamento de Goiás, Thiago Camargo. O Conselho Consultivo será presidido pelo ex-ministro Mangabeira Unger, idealizador da articulação dos seis Estados.
Agenda de reuniões
O Consórcio também definiu a pauta de reuniões para o ano que vem: Goiás (4 março), Mato Grosso (1º de abril), Tocantins (6 maio), Mato Grosso do Sul (3 de junho), Distrito Federal (5 de agosto) e Rondônia (2 de setembro).
