Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 955/18, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que prevê a disponibilização na internet da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. De acordo com a proposta, a lista em questão será disponibilizada a qualquer cidadão, que poderá ter acesso ao cadastro relativo a identificação e foto dos cadastrados, desde a condenação transitada em julgado até o fim do cumprimento da pena.
Segundo a matéria, poderão usufruir do benefício as policias civis e militares, conselhos tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, e demais autoridades, a critério da Secretaria de Segurança Pública e Penitenciaria do Estado de Goiás.
“Este projeto visa possibilitar as mulheres terem informações mais precisas sobre as pessoas recém-conhecidas com quem se relacionam, diminuindo os riscos à violência”, explica o parlamentar.
A propositura foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
