Goiânia foi uma das cinco cidades escolhidas para o Projeto-Piloto de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, política pública que materializa os objetivos e diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública, criada pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e do Plano Nacional de Segurança Pública, instituído pelo Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018. A iniciativa consiste basicamente na articulação entre a União, os Estados e os Municípios para a redução da criminalidade violenta, por meio de um conjunto de ações de prevenção socioeconômica e repressão qualificada, formatadas em uma arquitetura de governança e gestão interministerial, interfederativa e multiagencial.
O Projeto-Piloto de Enfrentamento à Criminalidade Violenta será implementado em um município de cada uma das regiões do País. Para a escolha das cidades foi considerada a média ponderada dos números de homicídios dolosos ocorridos no triênio 2015, 2016 e 2017, além da situação fiscal do Estado e da aceitação e do comprometimento dos mais altos níveis da gestão estadual e municipal, optando-se por uma capital e 04 (quatro) municípios de região metropolitana, tendo em vista se tratar de um piloto.
De uma maneira geral, há um variado e complexo conjunto de representações da criminalidade violenta no Brasil. Para o Projeto, são considerados os crimes violentos elencados pelo Código Penal Brasileiro: homicídios, feminicídios, estupros (tentados e consumados), extorsão mediante sequestro, latrocínio, roubo à mão armada, roubo sem arma, sequestro, lesão corporal e cárcere privado. No caso do Projeto-Piloto, foram selecionados os crimes de homicídios dolosos, embora se acredite que os demais crimes territoriais serão impactados.
O Projeto-Piloto de Enfrentamento à Criminalidade Violenta foi baseado nos elementos comuns das experiências exitosas nacionais e internacionais de prevenção e redução da violência, especialmente, programas e ações implementados na Colômbia, nos Estados Unidos, nos estados de Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Rio de Janeiro e outros.
