O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, decretou ponto facultativo para o Poder Judiciário goiano no dia 8 de setembro (sexta-feira), em razão do feriado nacional em celebração à Independência do Brasil nesta quinta-feira (7). Os prazos processuais ficam suspensos nesse período.
De acordo com o disposto no Decreto Judiciário 3.804/2023, o ponto facultativo não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes e não se aplica às servidoras e aos servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, exigem a continuidade da prestação do serviço.
No TRT-GO
Em razão do feriado nacional do Dia da Independência, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) suspenderá o expediente nesta quinta e sexta-feiras, dias 7 e 8 de setembro, nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho no Estado.
Desta forma, os prazos que se iniciarem, estiverem em curso ou terminarem durante o feriado ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 216 e 219 da Lei nº 13.105/2015 do Código de Processo Civil.
Justiça Federal
Na Seção Judiciária de Goiás também não haverá expediente na quinta e na sexta-feira, conforme divulgado na Portaria SJGO-DIREF 50/2023. Nesse período, o o atendimento ocorrerá apenas em regime de plantão judiciário.
