A promotora de Justiça Tânia D’Able Rocha de Torres Bandeira propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Águas Lindas, Geraldo Messias de Queiroz, e o ex-presidente do Partido Progressista Regional, Benedito Augusto Domingos.
Segundo a promotora, o ex-gestor praticou ato de promoção pessoal, ao exibir nos dias 12,14 e 16 de março de 2012, em propaganda partidária, a sua imagem aliada a obras realizadas em Águas Lindas de Goiás. Para o MP, o objetivo da divulgação era promover Geraldo, uma vez que ele era candidato à reeleição.
Foi constatado que a propaganda foi veiculada na Rede Globo de Televisão, no período noturno, sendo 4 inserções no dia 12, 3 no dia 14 e mais 3 no dia 16. No vídeo, foi exposta a imagem do ex-prefeito, mencionando que “Geraldo Messias transformou Águas Lindas no maior canteiro de obras da região”, citando obras de asfalto, drenagem e esgoto.
Tânia D’Able argumenta que a imagem do ex-gestor foi atrelada às obras que foram realizadas, fato que não se admite, pois a pessoa jurídica “município” é a verdadeira responsável pelas obras, não podendo o gestor usar disso para se promover , especialmente, em ano eleitoral, a poucos meses da realização das eleições, que ocorreu menos de 6 meses depois dessa divulgação.
Desta forma, requer a condenação dos acionados de acordo com as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Fonte: MP-GO
