O vereador Eudes Vigor (PSDB) apresentou projeto de lei (PL nº 2016000193) que dispõe sobre a obrigatoriedade do município de Goiânia manter as lâmpadas apagadas durante o dia, em vias públicas. Pela lei, que ainda deverá ser votada, havendo o desperdício de energia elétrica, o gestor responsável ou contratado pela iluminação pública deverá ser multado.
São de responsabilidade do município de Goiânia o zelo, a manutenção e a economia da iluminação pública, devendo o mesmo cuidar e fiscalizar para que as lâmpadas não fiquem acesas durante o dia, causando desperdício de energia elétrica. O vereador Eudes Vigor explica que este desperdício tem sido comum. “Lamentavelmente, durante um pequeno percurso pela cidade, é fácil encontrar lâmpadas acesas durante o dia. Em um momento financeiro difícil que todos nós passamos, é inconcebível que isto ocorra. Precisamos economizar e isto deve ser feito por todos, não apenas pela razão financeira, mas também por uma questão ambiental”.
Pela lei, qualquer cidadão ou cidadã poderá denunciar, mediante protocolo, a existência de lâmpada acesa durante o dia, por meio eletrônico, telefone ou outro meio de comunicação do município, indicando o local e a numeração do poste de luz onde o fato ocorre, para que providências sejam tomadas, evitando o desperdício.
Conforme a Lei, a prefeitura, por meio de seu órgão competente, terá o prazo máximo de 10 dias corridos para atender e resolver a denúncia apresentada, junto à contratante. Vencido o prazo previsto, sem a devida solução da denúncia, será imputada a multa que poderá chegar até o triplo do valor dos quilowatts-hora (kWh) desperdiçados, de acordo com o tempo gasto para solução.
Eudes Vigor reforça que a assim como a população é orientada por meio de campanhas publicitárias o tempo todo a economizarem, o poder público também precisa contribuir para esta economia. “A economia de energia elétrica deve ser uma atitude a ser adotada por todos. É um trabalho de parceria entre população e poder público. O cidadão sinaliza o poste da via pública que o problema ocorre e a prefeitura faz sua parte, corrigindo a falha técnica que está fazendo com que a lâmpada fique acesa durante o dia”, analisa e conclui: “infelizmente, na falta de consciência social e ambiental, a multa é a única forma de coibir desperdício de energia elétrica”.
