A ABGLT+ – Associação Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos propôs reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra o desembagador do Tribunal de Justiça de Goiás Jairo Ferreira Júnior. Na semana passada, durante julgamento do Órgão Especial, ele criticou a rede Globo, a quem chamou de “perniciosa”, por “enaltecer o homossexualismo”.
A sessão de julgamento foi transmitida no canal do TJGO no Youtube e a fala do desembargador pode ser conferida após 2 horas e 2 minutos de discussões registradas no vídeo disponível na plataforma.
“Os senhores e senhoras já viram a coisa mais perniciosa e vulgar que é a Globo? De mostrar, propagar e enaltecer o homossexualismo? Mulher se beijando, homem com homem se beijando”, frisou. Ele ainda apontou que “hoje nós somos obrigados a conviver. A perversão era até maior antigamente. O homossexual não saia do guarda-roupa. Agora eles andam de mãos dadas em um shopping”, completa na sequência.
Para a ABGLT+, o desembargador goiano cometeu o crime de racismo homotransfóbico, o que não seria protegido pelos direitos fundamentais à liberdade de expressão.
No documento, a associação também alega que o magistrado atacou a dignidade de todas as pessoas homossexuais, ao qualificar quem se relaciona com outras do mesmo sexo como supostamente praticantes de uma “perversão” e condenando como algo socialmente pernicioso a manifestação pública de afeto homoafetivo.
Sem comentários
Ao Rota Jurídica, o TJGO afirmou que não comenta decisões e votos de seus integrantes. Em nota, a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Patrícia Carrijo, também afirmou que a instituição também se reserva a não comentar decisões judiciais proferidas por juízes e desembargadores, em respeito à imunidade e liberdade garantidas a eles no exercício de suas funções. “Ademais, a Asmego reitera o respeito à independência funcional que lhes é garantida e confia veementemente nos órgãos responsáveis por apurações das condutas dos magistrados”, ponderou.
Leia a íntegra da nota da Asmego:
Sobre questionamento da Associação Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT+), a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) se reserva a não comentar decisões judiciais proferidas por juízes e desembargadores, em respeito à imunidade e liberdade garantidas a eles no exercício de suas funções.
Ademais, a Asmego reitera o respeito à independência funcional que lhes é garantida e confia veementemente nos órgãos responsáveis por apurações das condutas dos magistrados.
Patrícia Carrijo,
Presidente da Asmego.
