Wanessa Rodrigues
Com informações do CNJ
Em 2016 tramitaram na Justiça de Goiás 48.604 processos referentes à violência doméstica contra a mulher. O dado corresponde a 14,5 processos para cada mil mulheres residentes no Estado naquele ano. Em todo o país, o número de processos dessa natureza chegou naquele ano a 1,2 milhão, o que significa, em média, a 11 para cada mil mulheres, ou um a cada 100 mulheres brasileiras. Desses, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio.
Os números, que fazem parte do Panorama da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, foram apresentados no último dia 24 de outubro pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, durante a 261ª Sessão Ordinária do CNJ. A publicação, com dados relativos à estrutura e à litigiosidade nas unidades judiciárias especializadas em violência contra a mulher, está prevista na Portaria n. 15, de 2017 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Combate à Violência Doméstica no Judiciário.
Entre as informações contidas no levantamento estão quantidade de varas especializadas; número e perfil de profissionais que integram as equipes multidisciplinares; quantidade de inquéritos instaurados, de sentenças, assim como de medidas protetivas. Os dados são dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e ficarão disponíveis para consulta pública, no Portal do CNJ. Confira aqui.
Congestionamento
Em todo o país, o Judiciário foi capaz de decidir um número de processos superior à demanda de casos novos nesse assunto. Ingressaram nos Tribunais de Justiça 334.088 casos criminais novos em violência doméstica contra a mulher e baixados 368.763 processos, em 2016. No Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), conforme mostra o relatório ingressaram 10.966 casos criminais novos em violência doméstica contra a mulher e foram baixados 10.413, com índice de atendimento à demanda (IAD) de 95%. A taxa de congestionamento total no ano nos casos dessa natureza foi de 76,8%.
Execução Penal
Em 2016, em todo o país, foram iniciados na Justiça Estadual 13.446 processos de execução penal em violência doméstica contra a mulher, tendo sido proferidas 16.133 sentenças em execução penal. Estavam em andamento (pendentes) 15.746 casos de execuções penais em violência doméstica contra a mulher, tendo sido baixados 6.921 processos. Em Goiás, foram iniciados 342 processos de execução penal relacionadas a casos dessa natureza, sendo proferidas 274 sentenças, com 1.091 pendentes e 286 baixados.
O relatório mostra, ainda, que foram expedidas 195.038 medidas protetivas de urgência, em todo o país. Em Goiás, foram 2.811. Vale lembrar que as medidas são voltadas a providências urgentes e podem ser direcionadas ao agressor ou à vítima. Por exemplo, afastar o agressor do lar ou encaminhar a vítima para um programa de proteção ou atendimento.
Feminicídio
Ainda que alguns tribunais não disponham de estatísticas sobre o feminicídio (caso dos TJAP, TJAL e TJRN), a movimentação processual desse tipo de crime é expressiva. Em 2016 ingressaram 2.904 casos novos de feminicídio na Justiça Estadual do país; tramitaram ao longo do ano um total de 13.498 casos (entre processos baixados e pendentes) e foram proferidas 3.573 sentenças. Em Goiás, foram 106 casos novos, 771 em tramitação e 124 sentenças proferidas.
