Lançado nesta quinta-feira (17), o e-book “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, de autoria dos advogados do Núcleo de Licitações e Contratos do escritório Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, traz as primeiras reflexões sobre o texto da nova Lei, aprovada pelo Senado no dia 10 de dezembro, que aguarda sanção presidencial.
O material está disponível para download gratuito no portal Zênite e aborda o texto do projeto da nova Lei, que foi aprovado na semana passada pelo Senado Federal e que segue para a sanção da Presidência da República.
Sob coordenação do advogado Joel de Menezes Niebuhr, doutor em Direito pela PUC/SP e autor de diversas obras, entre elas, “Pregão Presencial e Eletrônico” (8ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019) e “Licitação Pública e Contrato Administrativo” (4ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015), o e-book também conta com capítulos dos advogados Salomão Antonio Ribas Junior, Pedro de Menezes Niebuhr, Cauê Vecchia Luzia, Eduardo de Carvalho Rêgo, Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz, Luiz Eduardo Altenburg de Assis, Renan Fontana Ferraz, Isaac Kofi Medeiros, Gustavo Ramos da Silva Quint, Murillo Preve Cardoso de Oliveira e Fernanda Santos Schramm, Diretora de Integridade e Governança de Santa Catarina da Secretaria de Estado de Integridade e Governança. Todos trabalham cotidianamente com licitações e contratos e já vinham por anos, inclusive academicamente, acompanhado as discussões sobre o projeto da nova Lei.
“Licitações e contratos administrativos são assuntos de extrema relevância, porque é por meio deles que a Administração Pública dispõe de insumos, materiais, serviços e obras para a realização de suas atividades. O projeto da nova lei é impactante na medida em que promove mudanças substanciais no cotidiano de milhares de órgãos e entidades administrativas e nas milhares de empresas que contratam com a Administração Pública. A aprovação a toque de caixa pelo Senado pegou todos de surpresa e, como é natural, quer-se conhecer logo as nuances do texto aprovado”, destaca o advogado Joel de Menezes Niebuhr.
Entre os assuntos abordados no e-book estão: Vigência e Regime de Transição; Princípios Jurídicos Previstos no Projeto da Nova Lei de Licitações; Fase Preparatória das Licitações; Licitações Sustentáveis; Regime de Execução; Modalidades de Licitação e Procedimentos Auxiliares; Critérios de Julgamento das Propostas; Alteração dos Contratos Administrativos; Regime Jurídico de Infrações e Sanções Administrativas; Reabilitação das Empresas Sancionadas; Do Controle das Contratações e Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias; Alteração no Código de Processo Civil: Tramitação Prioritária dos Procedimentos Judiciais em que se Discute a Aplicação da Lei de Licitações.
