A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) se reuniu nesta semana com representantes do Poder Executivo municipal para discutir o projeto de lei que será votado na Câmara Municipal para a criação do Protocolo Unificado para Remoções, elaborado pela DPE-GO com participação de movimentos da sociedade civil. O documento tem o objetivo de criar soluções extrajudiciais pacíficas para as famílias que moram em ocupações, com segurança e assegurando a garantia de seus direitos.
A Defensoria Pública levou o projeto ao prefeito Rogério Cruz explicando os benefícios que o Protocolo Unificado trará, tanto para a população em situação de vulnerabilidade, quanto para o município. Sua principal finalidade é permitir soluções pacíficas de conflitos e buscar assistência ativa para as famílias, incluindo os programas sociais já existentes.
Outro ponto levantado é a necessidade da DPE-GO e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) serem notificados para atuarem nos Procedimentos Administrativos de remoção. Dessa forma, seria possível diminuir a judicialização de demandas fundiárias, já que as instituições poderão acompanhar e entender o motivo das remoções, sem precisar recorrer ao Judiciário para barrá-las.
“A Defensoria Pública só recebe as notificações nas vésperas da remoção ou em prazo muito curto”, explicou o defensor público Gustavo Alves de Jesus. “Assim, não temos outra alternativa a não ser levar o caso para o Judiciário”.
De acordo com o defensor público, titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, o prefeito se mostrou sensível à pauta e sugeriu que a discussão fosse levada à Casa Civil. A reunião aconteceu nesta quarta-feira, com o subchefe da Casa Valter Ferraz Sanches, que representou a chefe da Casa Civil do Município de Goiânia, Rayssa de Souza Melo.
O texto do projeto de lei será votado no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Gustavo Alves de Jesus informou que a DPE-GO está à disposição do Executivo e dos legisladores para esclarecer e fomentar esse debate, para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível.
O defensor público explicou que a suspensão das remoções, garantida pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem prazo até o dia 31 de outubro. “Queremos trazer essa atuação inovadora para Goiânia antes do dia 31 de outubro e, se possível, para todo o Estado de Goiás posteriormente”, explicou o defensor público. Fonte: DPE-GO
