A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) levará atendimento jurídico gratuito a moradoras e moradores do município de Senador Canedo, nos dias 25 e 26 de março, na segunda edição do programa “Avança Canedo”.
O evento levará à população do município uma série de benefícios e serviços na área de saúde e direitos. Os atendimentos serão realizados na Praça Criativa, localizada na Avenida Minas Gerais, na Vila Galvão, das 8 às 17 horas no sábado e das 8 às 12 horas no domingo.
Com as Vans dos Direitos, a DPE-GO vai levar às moradoras e moradores de Senador Canedo, os serviços de orientação jurídica, reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva (projeto Meu Pai Tem Nome); divórcio e dissolução de união estável consensuais (é necessária a presença do casal); acordo de pensão alimentícia (é necessário as duas partes estarem presentes); acordo de guarda (é necessária a presença dos pais); retificação de registro civil; requerimento de 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito; e requerimento de gratuidade para emissão de RG.
Para o atendimento é necessário levar os documentos relativos à demanda e documentos pessoais de quem busca atendimento, conforme lista abaixo:
– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
– Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho;
– Certidões de nascimento e/ou casamento;
Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:
– Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
– Extrato de benefício INSS;
– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
– Três últimas contas de energia ou de água;
– Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
– Extrato FGTS e PIS;
– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Caso houver dificuldade na apresentação de algum dos documentos solicitados, a pessoa poderá esclarecer durante o atendimento.
