Delegacias de Aparecida de Goiânia não poderão receber presos de outras cidades

Em resposta ao pedido de providências feito pela promotora de Justiça Renata Marinho, o juiz Leonardo Fleury Dias, da 4ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia – Vara da Execução Penal, determinou que as Delegacias de Aparecida de Goiânia, em especial o 1° DP, não recebam presos de outras comarcas sem prévia autorização judicial.

A ordem também é para que os presos de outras cidades sem vínculo qualquer na comarca sejam encaminhados para outro local, a ser indicado pela Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, no prazo máximo de 24 horas. Ele manda que, transcorrido esse prazo, sem que tenha sido adotada a providência, os presos sejam recambiados para a comarca de origem.

A determinação judicial tem por objetivo, como argumentou a promotora, normalizar o funcionamento das delegacias instaladas em Aparecida de Goiânia. De acordo com Renata Marinho, presos de outras cidades estão sendo recambiados para o 1° DP, onde ficam aguardando o julgamento de seus processos.

“Esse problema tem surgido pela falta de vagas nas cadeias municipais em todo o Estado, uma vez que os juízes acabam sendo obrigados a determinar o recambiamento de presos para o complexo prisional de Aparecida de Goiânia. No entanto, o Juízo responsável pelo estabelecimento penal ordenou o não recebimento de presos de outras comarcas naquele local. Assim, com essa negativa, eles estão sendo conduzidos ao 1° DP, onde, sem qualquer impedimento, estão sendo deixados” explica a promotora.

Ela acrescenta que a delegacia local está sendo usada como cadeia pública para outras cidades e aponta que, no dia 23 de fevereiro, estavam presos preventivamente naquela delegacia 14 presos de Bonfinópolis, 1 de Uruaçu, 1 de Goiânia e 1 de Chapadão do Céu.
Renata Marinho observa que a carceragem do 1° DP é uma unidade que tem três celas pequenas, com capacidade para quatro pessoas, sendo destinada aos internados adolescentes de Aparecida de Goiânia e de outras comarcas. Tendo em vista que a delegacia é uma central de flagrantes, recebe os presos em flagrante de Aparecida de Goiânia que aguardam vaga para encaminhamento para o sistema prisional.

Em razão da presença permanente de maiores no local e como o pátio da delegacia é central, nenhum dos internos, maiores ou não, pode ter banho de sol, permanecendo nas celas lotadas por falta de estrutura que os mantenha separados, relatou a promotora em seu requerimento, que trata da insustentabilidade dessa situação.