O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Goiás (CSDP) criou nesta quinta-feira (07/12), por meio da Resolução nº 049, o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH). O novo núcleo da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) vai começar a atuar a partir de 1° de janeiro de 2018, em todo o estado de Goiás. Conforme a resolução, o NUDH possui caráter permanente e missão primordial de prestar suporte e auxílio aos defensores públicos do Estado no desempenho de suas atividades funcionais, sempre que a demanda apresentada referir–se, direta ou indiretamente, à violação das normas asseguradoras dos direitos humanos.
De acordo com o segundo subdefensor público-geral do Estado de Goiás, Saulo Carvalho David, a criação do Núcleo de Direitos Humanos “é uma imensa conquista, talvez umas das maiores conquistas deste ano” para a Defensoria Pública. “São recorrentes os casos de denúncias de violação dos direitos humanos que aportavam na Defensoria Pública e que a instituição não tinha condições de dar seguimento, instaurar um procedimento para investigar essas eventuais violações e tomar as medidas pertinentes”, explicou.
“Para a atuação da Defensoria Pública no interior esse núcleo vai ser muito importante. Porque, nós não tínhamos até hoje um órgão de atuação com atribuição para atuar no interior. A Defensoria agora vai poder atuar nos casos de graves violações a direitos humanos ocorridas em todo o estado de Goiás”, declarou o segundo subdefensor.
O presidente do grupo de trabalho responsável pelos estudos e criação do NUDH, Domilson Rabelo da Silva Júnior, diretor de Assuntos Jurídicos da DPE-GO, também destacou a atuação do Núcleo no interior de Goiás. “Uma das preocupações do grupo de trabalho foi extrapolar barrerias. Entendemos que o Núcleo de Direitos Humanos não poderia ter uma atuação limitada às demandas da capital e da região metropolitana. Nesse contexto, concluímos que a atuação do NUDH deveria ser em todo o estado de Goiás. Ele já é um instrumento da Defensoria Pública na sua atuação no interior do estado”, ressaltou.
“Trabalhamos sempre cientes de que este seria um passo ousado para a Defensoria Pública do Estado de Goiás. As demandas envolvendo as questões dos direitos humanos são, infelizmente, cada vez em números maiores e a Defensoria Pública assume o seu papel, para atender e acolher essa causa com a maior brevidade possível. Tratar dos direitos humanos reflete um dos objetivos da Defensoria Pública que é a primazia da dignidade da pessoa humana e da redução das desigualdades sociais”, afirmou Domilson Rabelo ao ressaltar a ‘dedicação e o comprometimento’ dos componentes do grupo de trabalho.
A Resolução nº 49 ainda prevê que enquanto não forem instituídos na Defensoria Pública os Núcleos Especializados para a defesa e promoção dos direitos da criança, do adolescente e do jovem; dos direitos do idoso; dos direitos da mulher; dos direitos das pessoas com deficiência; dos direitos das pessoas em situação de rua; dos direitos das pessoas em situação de encarceramento; dos direitos da população LGBT; dos direitos das pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência; dos direitos do consumidor, dentre outros, o NUDH ficará responsável por todas essas atribuições e demandas nestas áreas.
Além de Domilson Rabelo, compuseram o grupo de trabalho responsável pelos estudos e criação do NUDH as defensoras públicas Ana Carolina Leal de Oliveira, Michelle Bitta Alencar de Sousa e Maysa Nayanny Gomes de Oliveira Amorosino, e o defensor público Salomão Rodrigues da Silva Neto. A Associação Goiana dos Defensores Públicos (AGDP) foi representada no grupo pelo defensor público Rafael Brasil Vasconcelos. Fonte: DPE-GO
