Foi publicado no Diário da União desta quinta-feira (7) decisão do Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece que os oficiais de Justiça de Goiás, que foram nomeados antes de 1999, tem direito a ajuda de custo 475, benefício que correspondia a 100% do salário do servidor na época. O benefício foi suprimido pelo Governo de Goiás e prejudicou a categoria. A Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (AOJUSGO/SINDOJUSGO) entrou na Justiça para ressarcir os direitos dos servidores.
“A decisão do STJ confirma a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que também garantiu esse direito aos servidores. Foram anos de luta da equipe jurídica da instituição para que chegássemos a esse resultado positivo e justo. O objetivo é trabalhar para garantir e fazer valer os direitos dos servidores e associados”, explica o presidente do Sindojusgo, Moizés Bento.
O advogado da instituição, Gleidson Araújo explica que os filiados tem direito de receber os valores da ajuda de custo desde 1.999 até o início da implementação dos pagamentos, devidamente acrescidos das cominações legais. “A causa foi intitulada 475 porque era o valor da ajuda de custo do Oficial de Justiça na época. Esperamos o transito em julgado dos autos para o pagamento deste e dos demais processos idênticos”, explica o advogado.
Moizés ressalta que vários servidores faleceram ou se aposentaram aguardando o reconhecimento judicial e a “satisfação de seus direitos com o devido, justo e necessário pagamento”.
