O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) sediou, nos dias 11 e 12 de abril, um dos mais relevantes encontros acadêmico-práticos da advocacia criminal contemporânea: o curso “Habeas Corpus – da impetração à sustentação oral”, ministrado pelo professor e advogado criminalista Roberto Serra da Silva Maia.
O evento, promovido pelo Instituto de Estudos Avançados em Ciências Criminais e Direitos Humanos, destacou-se pela excelência técnica, pelo elevado nível dos participantes e pela proposta inovadora de integração entre teoria e prática, proporcionando uma experiência formativa profundamente alinhada às exigências reais da atuação profissional.
A iniciativa contou, ainda, com a presença do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente do TRE-GO, que conferiu densidade institucional ao curso, especialmente em um dos momentos mais aguardados da programação: a avaliação prática das sustentações orais realizadas pelos alunos.
Abertura solene marcada por arte, história e simbolismo jurídico
A solenidade de abertura, realizada no sábado (11), foi marcada por um momento singular que uniu Direito, cultura e memória institucional. Em uma apresentação carregada de significado, o professor Roberto Serra encenou o poema “Habeas Pinho”, peça histórica que narra a elaboração de um “habeas corpus” em versos pelo ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima.
A encenação resgatou um dos episódios mais emblemáticos da tradição jurídica brasileira, evidenciando não apenas a força técnica do habeas corpus, mas também sua dimensão humana, sensível e criativa. O momento emocionou os presentes e estabeleceu, desde a abertura, o tom do curso: um espaço em que a técnica jurídica dialoga com a cultura, a história e a própria essência da liberdade.
Estiveram presentes na solenidade de abertura diversas autoridades judiciárias, dentre elas o Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Welington Luis Peixoto, além de inúmeros advogados renomados como o dr. Roberto Gondim da Silva Maia, e os criminalistas Carlos Barta Simon Fonseca e Thiago de Oliveira Rocha Siffermann.
O evento ainda contou com a presença e o sorteio de livros do advogado e professor Marco Túlio Elias Alves.
Formação prática e metodologia estratégica
Com carga horária intensiva de 16 horas, o curso foi estruturado para oferecer uma compreensão sistêmica do “habeas corpus”, desde sua concepção teórica até sua aplicação prática em ambiente de tribunal.
No sábado, o professor Roberto Serra conduziu os Módulos I a IV, abordando desde os fundamentos essenciais do “habeas corpus” até a técnica de redação e preparação para a tribuna. Foram trabalhados temas como cabimento, legitimidade, competência, construção da narrativa fática, fundamentação jurídica estratégica e formulação de pedidos, com ênfase nos erros mais recorrentes que comprometem a análise judicial .
A programação contemplou, ainda, orientações práticas para elaboração e impetração da peça a partir de casos concretos. Essa abordagem permitiu não apenas a assimilação do conteúdo, mas a efetiva internalização da técnica.
O curso também dedicou especial atenção à sustentação oral, com aprofundamento na estrutura lógica da fala, seleção de argumentos relevantes, postura diante do julgador e gestão do tempo, aspectos frequentemente negligenciados na formação tradicional, mas decisivos para o sucesso em tribunais .
Experiência real de tribunal e avaliação por desembargador
O domingo foi integralmente voltado à prática. Em ambiente que reproduziu com fidelidade a dinâmica dos tribunais, os alunos realizaram sustentações orais de “habeas corpus” perante banca avaliativa composta pelo professor Roberto Serra e pelo Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga.
A atividade simulada proporcionou aos participantes uma vivência concreta da tribuna, com avaliação técnica qualificada, análise crítica das teses apresentadas e orientações sobre postura profissional e estratégia argumentativa.
Essa etapa foi concebida como eixo central da formação, de modo a permitir ao aluno não apenas conhecer o “habeas corpus”, mas operá-lo com precisão técnica e responsabilidade estratégica .
Ao final, foi realizada mesa redonda para discussão dos padrões de acerto e erro observados, além da entrega de certificados, consolidando um processo formativo que alia conhecimento, prática e reflexão crítica.
Excelência acadêmica e compromisso com a advocacia
O curso reafirma a proposta do Instituto Roberto Serra de promover uma formação jurídica que transcende a teoria, integrando ciência, prática e ética na construção de uma advocacia mais técnica, consciente e comprometida com a liberdade e os direitos fundamentais.
A realização do evento no plenário do TRE-GO, aliada à participação de autoridade do Judiciário na avaliação dos alunos, evidencia o alto nível institucional da iniciativa e seu impacto na qualificação da advocacia criminal.
Mais do que um curso, a experiência consolidou-se como um verdadeiro laboratório de prática forense, reafirmando o “habeas corpus” como instrumento essencial de tutela da liberdade e destacando a importância da preparação técnica e estratégica para sua efetiva utilização.
