O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará, nesta terça-feira (12), o calendário de implementação do CriptoJud, novo sistema que centralizará o cumprimento de ordens judiciais para localização e bloqueio de criptoativos de devedores. A ferramenta, lançada durante a 10ª Sessão Ordinária de 2025 pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, permitirá que a busca por bens seja feita de forma integrada e automatizada junto a empresas que operam com criptomoedas e ativos digitais.
Segundo Barroso, o sistema vai além da penhora de criptoativos já prevista em lei, ao possibilitar o envio unificado de ordens judiciais, a custódia de valores em contas judiciais e, em sua fase final, a liquidação em moeda nacional. A funcionalidade será incorporada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr) e operará nos tribunais de todo o país via Portal Jus.br, observando altos padrões de segurança cibernética.
O presidente do CNJ ressaltou que, antes do CriptoJud, a verificação da existência de criptoativos exigia o envio individual de ofícios a cada corretora. “Agora, estamos criando um ambiente para acessar as corretoras simultaneamente. Os criptoativos, que eram uma referência remota, tornaram-se um ativo mais corrente na vida econômica do país”, afirmou.
Para Barroso, a medida representa um salto na capacidade do Judiciário de agir com rapidez e precisão em um mercado que movimenta grandes valores e cresce em complexidade, reforçando a transparência e a efetividade das decisões.
O sistema foi desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto). O presidente da entidade, Bernardo Srur, destacou que a iniciativa atende a uma demanda antiga do setor, ao substituir procedimentos manuais e fragmentados por um fluxo eletrônico unificado. “Acreditamos que com esse avanço teremos um mercado mais dinâmico, seguro e eficiente no cumprimento das ordens judiciais”, disse, ressaltando que a integração trará mais celeridade e segurança tanto para empresas quanto para usuários e investidores.
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