Quarenta conselheiros assumem a partir desta quarta-feira (11) a análise dos questionamentos fiscais e tributários feitos à Prefeitura de Goiânia. Os membros do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia (CTF), órgão deliberativo, independente e autônomo vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), serão empossados às 9 horas para o triênio 2019/2022. Também tomam posse, quatro secretários camerais e o mesmo número de procuradores, que têm papel de representantes da Fazenda Pública Municipal.
Os titulares assumem os trabalhos tendo como principal desafio a redução de pelo menos 90 dias no prazo médio de tramitação dos processos, efeito direto da implantação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que permitirá o envio online de intimações. “O DTE é um investimento importante para a cidade em termos de eficiência e economicidade. Hoje nós perdemos um tempo muito grande com intimações. Às vezes não encontramos o contribuinte, precisamos publicar edital, entre outras situações. Tudo isso demanda tempo, além de gerar gastos para o setor público”, justifica o presidente do CTF, Frederico Marques. A carteira de inovações projetada para os próximos três anos, período de duração do mandato que se inicia neste dia 11, inclui ainda a implantação do processo eletrônico. “Substituir o processo físico, feito em papel, faz parte do processo de modernização do conselho e é um forma de dar mais segurança e comodidade para o cidadão”, acrescenta Frederico.
As ações são continuidade das medidas em curso para aperfeiçoamento do CTF, órgão que julga de forma administrativa, em primeira e segunda instâncias, processos contenciosos (em que há litígio) e de consulta em matéria tributária e fiscal. No atual mandato, avanços como julgamento em bloco, criação de súmulas e de instrução normativa que define as prioridades de tramitação contribuíram para a tramitação mais célere dos processos. “A nova equipe do CTF assume este mandado com a missão de dar continuidade às ações que promovam transparência, segurança jurídica, celeridade e eficiência”, diz.
Além de servidores da prefeitura, tomam posse como membros do Conselho Tributário representantes da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg); da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO); Câmara de Valores Imobiliários do Estado de Goiás (CVI-GO), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO), Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA – GO), Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomercio-GO), Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg-GO) e também do Sindicato Das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residenciais e Comerciais no Estado de Goiás (Secovi). Os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) serão empossados após processo seletivo à cargo da entidade.
Criado em 2016, o CTF substituiu a então Junta de Recursos Fiscais com o propósito de modernizar a estrutura e melhorar o funcionamento do órgão. Além de tornar eficiente as respostas a questionamentos, a mudança teve objetivo de ampliar a participação da sociedade organizada; favorecer a ampla defesa e o contraditório; conferir mais transparência no relacionamento fisco-contribuinte e, entre outros, garantir mais eficiência ao processo administrativo tributário. Fonte: Prefeitura de Goiânia
Confira os novos conselheiros
⇢ Frederico Augusto França Marques
⇢ Alexandre Oliveira e Macedo
⇢ Solange Reinaldo Falcão Lima Borges
⇢ Ana Carolina Carvalho Machado
⇢ Victor Barreto Verrastro
⇢ Nilvaci Luiz de Castilho
⇢ Thiago Botton Monteiro
⇢ Jucilaine Biberg
⇢ Márcio Antônio de Sousa Moraes Júnior
⇢ Fernando Pinho da Costa
⇢ Rangel Francisco Pinto
⇢ Francisco de Assis de Lima
⇢ Laila Hanna Antunes Silva
⇢ Murilo Pereira Mendes
⇢ Regina de Fátima Oliveira
⇢ Edna de Oliveira Bonfim
⇢ Bruno de Castro e Silva
⇢ Melissa Andrade Cardoso Fernandes
⇢ Vera Lúcia Sotkeviciene Moura Martins
⇢ Fernanda Mendes Thomé
⇢ Thiago Vinicius Vieira Miranda
⇢ Cassius Pimenta Rodrigues
⇢ Leonan Tomé Rodrigues Siqueira
⇢ José Rafael de Medeiros Filho
⇢ Ana Lúcia Nunes da Silva
⇢ Vinícius Ferreira de Amorim
⇢ Fabrício Alcântara Mendonça Castro Mariano
⇢ Verônica Mansur Barbosa de Paula
⇢ Guilherme Reis do Prado
⇢ Dayane Pereira Canêdo
⇢ Redi Calil Barbosa de Oliveira
⇢ Eduardo Palazzo Lopes
⇢ Nádia Tavares Cardoso de Morais
⇢ Roberto Elias de Lima Fernandes
⇢ Diego Martins Silva do Amaral
⇢ Mauro Barbosa Campos
⇢ Mauro José de Sousa
⇢ Luciano Ferreira Silva
⇢ Cleuber de Araújo Rocha
⇢ Ana Maria Freitas Ferreira
⇢ Laudimira Silva Matos Sousa Barros Rodrigues
⇢ Célio Nunes dos Santos
⇢ Aguinaldo Santos de Lima
⇢ Edson Ponciano Tresvenzol
⇢ Henrique Rodrigues Teixeira da Silva
⇢ Paulo Cândido Gomide
⇢ Iris da Graça Vieira
⇢ Larah Maria do Carmo
