O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMCA), juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), promoverá a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, na segunda-feira (13), das 18h30 às 22h, e no dia 14, das 8h30 às 17h, no auditório da área IV, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.
O objetivo da conferência é garantir a implementação da política e do plano decenal dos direitos da criança e adolescente, a partir do fortalecimento do conselho. Na ocasião, também serão eleitos os delegados que participarão da Conferêcia Estadual.
O evento acontece em um momento único, em que se comemora os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – lei que introduziu novos conceitos sobre a infância e adolescência no Brasil. A Conferência é aberta ao público em geral. As inscrições são gratuitas e poderão ser feitas até amanhã, 10, na sede do CMDCA, na Rua B, Qd.E, Lt. 13, n.º 56, Vila Viana; ou pelo e-mail cmdca020@gmail.com; ou ainda pelo site do Conselho www.cmdca.go.gov.br. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas nos telefones (62) 3524-7315 e (62) 3524-7324.
A Conferência terá como base cinco eixos temáticos:
Eixo 1 – Direito a brincar, à participação e à educação
Eixo 2 – Direito à saúde, ao esporte, à cultura e ao lazer
Eixo 3 – Direito à Convivência Familiar e Comunitária; prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador
Eixo 4 – Direitos das crianças e adolescentes com familiares encarcerados; medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que praticam ato infracional
Eixo 5 – Violência letal contra crianças e adolescentes; enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; violação dos direitos da criança e do adolescente em situação de rua
