A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (PLS 487/2013) será instalada na quarta-feira (6). Na ocasião serão eleitos o presidente e o vice-presidente. Também será escolhido o relator.
Aumentar a segurança jurídica nas relações empresariais, modernizar e simplificar o regime contábil, atualizar a Lei de Falências, fortalecer a autorregulação e melhorar o ambiente de negócios são alguns dos objetivos da reforma.
O texto que deu origem ao projeto foi elaborado por uma comissão de juristas, designada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em maio de 2013.
A reunião está marcada para começar às 14h30 no Plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
