A comissão especial que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza hoje de manhã nova audiência pública, no Congresso Nacional, em Brasília. Desta vez, a pedido dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Marcelo Freixo (Psol-RJ) e Hugo Leal (PSD-RJ), serão avaliadas a investigação criminal e a figura do juiz de garantias.
Elaborado por uma comissão de juristas do Senado Federal, o projeto tem viés de garantir mais direitos aos investigados. A criação do “juiz de garantias” é justamente uma das propostas mais polêmicas. Esse juiz seria responsável apenas pela análise do processo, enquanto a condenação seria imposta por um juiz diferente.
Atualmente, mesmo o juiz que dirige o processo é responsável pela sentença, exceto em casos julgados por Tribunal do Júri.
No último dia 19, o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou a inclusão da figura do “juiz de garantias” no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Cláudio Pereira de Souza Neto; o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Antônio de Araújo Boudens; e a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
