A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6818/17, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que aumenta a pena para o crime de organização criminosa.
Pelo texto, a pena atual de 3 a 8 anos de reclusão vai para 4 a 12 anos. A proposta altera a lei que definiu o crime de organização criminosa (12.850/13).
O projeto também reduz de 4 para 3 o número mínimo de pessoas para categorizar uma organização criminosa.
Para o relator, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), o texto atende duas necessidades de aperfeiçoamento da legislação: a adequação ao diploma internacional e também o aumento da pena.
Tais medidas só colaboram com a segurança dos cidadãos de bem, promovendo um recrudescimento do tratamento penal dos meliantes que integram organizações criminosas”, afirmou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito); antes de seguir para o Plenário.
