A presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB-GO, Ana Lúcia Amorim Boaventura (foto), e o vice-presidente da comissão, Bernardo Teles Machado, se reuniram com diretores dos conselhos Municipal e Estadual de Saúde para discutir a prestação médico-hospitalar em Goiânia e Goiás.
De acordo com Ana Lúcia, a comissão irá apoiar os conselhos em busca de melhorias na prestação médico-hospitalar municipal e estadual, começando com a fiscalização do cumprimento da Lei municipal nº 9386, de 2 de janeiro de 2014. Esta lei obriga a fixação de placas ou cartazes orientadores com nome dos médicos, seus horários de atendimento e especialidades nas recepções de toda rede de atendimento em serviço de saúde pertencente ao Sistema Único de Saúde (SUS) e conveniados de Goiânia.
“Trabalharemos em conjunto afim de que o usuário possa ter ciência dos profissionais que atuam naquela unidade”, afirmou Ana Lúcia. O presidente do Conselho Estadual de Saúde de Goiás, Venerando Lemes de Jesus destacou a importância da aplicação da lei. “Vamos exigir transparência na prestação do serviço público de saúde. Caso o usuário encontre problemas, deve ligar nas ouvidorias e conselhos para fazer sua denúncia.”
Participaram também da reunião, realizada no dia 19 passado, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edivaldo Bernardo de Lima, e a secretária-executiva do Conselho Municipal de Saúde, Márcia de Paula Silva.
