Cinco magistrados de Goiás concorrem a vaga no Conselho Nacional de Justiça

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Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF) a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cinco deles são de Goiás. As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a Juiz Estadual, em decorrência do iminente término do mandato de seus atuais ocupantes. Em conformidade com o previsto na Resolução 503/2013 do STF, estão à disposição do público também os links para os respectivos currículos dos inscritos.

O procedimento teve início no dia 28 de junho, com a publicação do edital de convocação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do STF. A indicação de um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. Concorrem por Goiás Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida, Patrícia Machado Carrijo (atual presidente da Associação dos Magistrados de Goiás), Paulo Cesar Alves das Neves, Ricardo Teixeira Lemos e Sebastião José de Assis Neto. Confira a lista completa aqui.

Procedimentos

Os currículos inscritos serão apresentados aos ministros do STF para escolha dos indicados em sessão administrativa da Corte, com data a ser definida, quando caberá a cada ministro votar no nome de um magistrado por vaga.

Os ministros do Supremo poderão apresentar nomes de magistrados, independentemente da inscrição voluntária disciplinada na resolução.

O magistrado que obtiver maioria absoluta dos votos será indicado. Caso nenhum magistrado alcance a maioria absoluta de votos, será realizada nova votação, em que concorrerão os candidatos que tenham obtido as duas maiores votações na etapa anterior. Nessa segunda etapa, será indicado o magistrado que obtiver a maioria simples dos votos. No caso de empate, o magistrado mais antigo na carreira será escolhido.