A Comissão Especial de Defesa do Consumidor (CEDC) do Conselho Federal da OAB lançou, nesta semana, uma série de cartilhas de orientação aos advogados e aos consumidores brasileiros sobre temas de direito do consumidor. O material aborda as legislações criadas no contexto da pandemia de covid-19 e temas que mais acarretam demandas judiciais. As cartilhas podem ser acessadas aqui.
Com linguagem fácil e objetiva, as cartilhas foram elaboradas por membros da CEDC para auxiliar a advocacia mas também oferecem orientações aos próprios consumidores, de forma simples e prática. O material aborda sete temas: Contratos Bancários, Instituições de Ensino, Saúde Suplementar, Super Endividamento, Educação Financeira, Telecomunicações e Transporte Aéreo.
A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor, Marié Miranda, destacou que o objetivo da ação é esclarecer as principais dúvidas do consumidor e prestar auxílio à advocacia em temas que são bastante demandados e sofreram adaptações ou transformações em decorrência da pandemia.
“Trabalhamos com os membros da comissão e também com os presidentes das comissões de defesa do consumidor das seccionais. Verificamos que ocorreram muitas mudanças na legislação e sentimos essa necessidade de elaborar as cartilhas abordando os assuntos mais polêmicos. Entendemos a situação difícil enfrentada pelos prestadores de serviços e produtos, mas nunca poderemos esquecer que quem sofre mais é a parte mais vulnerável, é o consumidor. O teor das cartilhas será muito útil para os consumidores e para a advocacia”, disse Marié Miranda.
