A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 2.524/2024, que proíbe a realização de aborto a partir da 22ª semana de gestação, mesmo nos casos de gravidez resultante de estupro ou em situações em que o feto seja anencéfalo. A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o texto teve relatoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que incluiu emenda determinando que, ultrapassado o limite de 22 semanas, eventual interrupção da gravidez “deverá se dar obrigatoriamente pela antecipação do parto”.
Com a aprovação na CDH, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será submetido a nova votação antes de eventual encaminhamento ao plenário do Senado.
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