CAT cria e-mail para agendar entrega de defesas em processos do órgão

Antecipando-se ao fim da quarentena intermitente de 14 dias estabelecida por decreto do governador Ronaldo Caiado, no início do mês, o Conselho Administrativo Tributário da Secretaria da Economia (CAT) criou um novo e-mail institucional para advogados e contribuintes agendarem a entrega de peças processuais de defesa a partir do dia 15, com o reinício das atividades e o fim do prazo de suspensão dos atos processuais. O agendamento é importante para evitar aglomeração.

O e-mail é [email protected], que estará ativo a partir do dia 13. O agendamento poderá ser feito também pelo telefone (62) 4012-7259. O prazo está suspenso desde março de 2020. O prazo da quarentena intermitente termina dia 14.

Os prazos foram suspensos pela necessidade de restringir atos presenciais na administração pública estadual em decorrência da pandemia do coronavírus. O acesso de usuários externos aos autos de processo físico também está suspenso até o dia 14 deste mês.