O Tribunal de Justiça de Goiás manteve decisão judicial que garantiu a transferência de data da prova de aptidão física do concurso público de Escrivão da Polícia Civil do Estado de Goiás para a candidata Irene Félix da Costa Batista, 39 anos. Irene é seguidora da religião Adventista do Sétimo Dia e se abstém de realizar qualquer atividade profissional ou acadêmica aos sábados.
A prova seria realizada em dois dias, sábado dia (04/02) e domingo dia (05/02). As provas físicas da estudante foram realizadas somente no domingo. A candidata, representada no caso pela Defensoria Pública de Goiás, havia conseguido por meio de liminar com que ela realizasse a prova somente em um dia. O Estado recorreu da decisão, mas o TJGO manteve o direito da candidata. Além de passar nas fases objetiva, subjetiva e de avaliação médica do certame, a estudante também foi aprovada no exame de aptidão física.
A defensora pública Gabriela Hamdan, que atuou pela Defensoria em segunda instância, explica no pedido de liminar que os organizadores do concurso tinham ciência da condição da candidata, e mesmo assim não queriam conceder a ela este direito. “O impetrado e a comissão do concurso já tinham ciência da situação da impetrada, porquanto esta já havia manifestado sua legítima objeção de consciência em dois requerimentos dirigidos à organizadora do certame, por ocasião da avaliação médica, que, ante a renitência da comissão do concurso, culminou no deferimento de uma medida liminar pela Justiça possibilitando que a impetrante entregasse o resultado de seus exames médicos no domingo”, esclareceu.
A liminar foi concedida à Irene no dia 03 de fevereiro, garantindo a ela que realizasse o exame no domingo (05/04). O Estado então recorreu da decisão no dia 07 de março. Mas, no último dia 27 de abril a Quarta Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve a decisão liminar conforme pedido da Defensoria Pública.
Irene Félix, casada e mãe de um menino, comemorou muito ao saber do resultado e agradeceu à Defensoria e aos defensores públicos. “Olha, pra mim foi um verdadeiro milagre. Encontrei defensores bondosos, humanos e carinhosos. Acredito que tenham sido mandados por Deus”, comemorou.
A estudante afirmou ainda que a Defensoria Pública é de suma importância para os desamparados. “É uma bênção para as pessoas acostumadas a sofrer, (a Defensoria) é primordial para os que não têm amparo, para os mais humildes”, completou.
Irene espera agora o resultado final das provas que deve sair preliminarmente nesta sexta-feira (05/05) e definitivamente dia 23/05. O curso de formação terá início em junho ou julho deste ano.
