O governador Ronaldo Caiado formalizou, no início a semana, a sanção da Lei nº 20.918/2020 que dispõe sobre o fim da obrigatoriedade da rescisão do contrato dos professores temporários após um período de dois anos de trabalho na rede pública estadual de ensino.
A medida foi aprovada em segunda votação pela Assembleia Legislativa de Goiás no dia 15 de dezembro de 2020 e alterou a legislação anterior, de nº 13.664/2000. Com a mudança, o período de contratação passa de dois para três anos e conta com a possibilidade de prorrogação para cinco anos de duração.
A mesma solenidade marcou a sanção da lLi nº 20.959/2020, que definiu novos valores para a remuneração dos professores temporários do Magistério estadual, reajustando os vencimentos de acordo com o Piso Salarial Nacional, fixado atualmente em R$ 2.886,24.
Representante dos professores com contratos temporários na educação, a professora Fabiana Cristina da Silva França, de Goianésia, destacou que os profissionais da educação vivenciam hoje “um momento ímpar e memorável” com a alteração na lei de nº 13.664/2000.
Em relação ao reajuste concedido aos contratos temporários e que, segundo o governador Ronaldo Caiado, já está incorporado na folha de pagamento do mês de janeiro de 2021, Fabiana afirmou que a iniciativa põe fim a uma injustiça histórica na educação goiana. “Nós esperávamos por isso há mais de duas décadas”, disse ela.
Reajuste salarial
Por iniciativa do Governo de Goiás, a Lei nº 20.959/2020 elevou os vencimentos de 12.486 profissionais na rede estadual de ensino. O reajuste será pago a partir da folha de janeiro de 2021. Com a elevação dos salários, o governador Ronaldo Caiado corrige uma distorção histórica, já que há anos os professores com contratos temporários cumprem a mesma carga horária dos efetivos, mas recebiam salários inferiores.
Com essa mudança, os educadores que recebiam menos terão direito ao valor do Piso Nacional dos Professores, que é de R$ 2.886,24 para profissionais de nível superior com carga horária de 40 horas semanais. Para quem faz 20 e 30 horas, o reajuste será calculado proporcionalmente.
O projeto de lei encaminhado pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa de Goiás, aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais no dia 14 de dezembro de 2020, garantiu reajuste equivalente a 64,61% para 12.439 profissionais e de 44,31% para outros 47. Fonte: Seduc-GO
