Bruno Pena, candidato à presidência da OAB-GO pela Chapa 2 – Coragem pra Mudar, buscará transformar a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás com propostas voltadas à inclusão, transparência e acessibilidade financeira para advocacia, principalmente aquela em início de carreira. O advogado atuante na área do Direito Eleitoral falou sobre trajetória e suas propostas ao ser o segundo a ser entrevistado pelo Rota Jurídica, na série de sabatinas publicada nesta semana. Ontem foi disponibilizada entrevista com Pedro Miranda, da Chapa 3 – Pela Ordem, e amanhã (13), será a vez do candidato à reeleição, Rafael Lara, da Chapa 1 – Compromisso Continua.
Bruno Pena tem 39 anos. É natural de Goiânia mas passou boa parte da vida em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás em 2011, ele conta que sua vivência no mundo jurídico começou ainda na adolescência, quando, estudante do Colégio Militar, fundou o Grêmio Estudantil. A iniciativa, que demandou organização e respeito à burocracia, revelou desde cedo sua vocação para lidar com normas e direitos.
Apesar de ter cursado o ensino médio focando em ser médico, a prática e os conselhos de colegas e professores começaram a direcioná-lo para outro caminho. “Eu dizia que ia ser médico, mas todos falavam que eu tinha perfil de advogado, porque estava sempre reivindicando direitos e resolvendo questões burocráticas”, comenta. Bruno Pena acredita que, mais do que uma escolha consciente, foi a advocacia que o encontrou: “Eu costumo dizer que a advocacia me escolheu”.
E, desde 2006, Bruno Pena afirma que participa ativamente das eleições da OAB-GO. Inicialmente, como estudante e, posteriormente, como parte de chapas concorrentes. Na última eleição, em 2021, Bruno foi candidato a secretário-geral na chapa liderada por Valentina Jungmann, de quem também foi um dos coordenadores de campanha, e que atualmente concorre ao cargo de conselheira federal na Chapa 2.
Sobre sua atuação nos bastidores e a decisão de colocar seu nome à disposição da advocacia goiana, ele destaca que são resultados de um processo natural de engajamento e paixão pela profissão. “Um conjunto de fatores me trouxe até aqui. Tenho acompanhado as eleições da OAB há muitos anos, sempre com o objetivo de contribuir para fortalecer a classe e buscar melhorias para todos nós, advogados”, afirma.
Segundo ele, quando terminaram as eleições de 2021, mesmo seu grupo não tendo sido o vencedor, houve a percepção de que, somados, os votos das chapas de oposição — a de Valentina Jungmann, de Pedro Paulo de Medeiros e de Rodolfo Otávio Mota — foram superiores aos da situação, representada por Rafael Lara. “Isso mostrou que havia um espaço importante para unir essas forças e trabalhar em um movimento conjunto”, explica Bruno Pena. Seu grupo tem apoio hoje de Valentina e Rodolfo, apesar deste último não integrar a Chapa 2.
Mas durante o período de conversas sobre uma chapa de oposição, Bruno Pena foi preso pela Polícia Federal, no que considera uma grande injustiça. Mas a prisão, que poderia ter sido um fator desmotivador, tornou-se um dos principais motivos para sua decisão de continuar na luta por uma advocacia que quer mais justa e representativa. “Muita gente me aconselhou a desistir depois que fui preso. Disseram que seria perigoso, que meus adversários poderiam usar isso para tentar me prejudicar. Mas, ao contrário, essa experiência foi o que me fez mesmo decidir pela candidatura”, afirma Bruno.
Ele reconhece que houve momentos de dúvida e fraqueza: “Foi um episódio muito dramático. Passei 10 dias preso e, claro, pensei em desistir. Mas, ao mesmo tempo, encontrei força na história de pessoas que enfrentaram adversidades muito maiores.”
Bruno relembra que encontrou inspiração no legado do líder sul-africano Nelson Mandela, também advogado, que passou 27 anos preso por lutar contra o apartheid. “Mandela sempre dizia que, mesmo diante das maiores dificuldades, era preciso manter a cabeça erguida. Ele recitava o poema Invictus, que fala sobre ter um espírito inconquistável e enfrentar as adversidades com dignidade. Eu reli esse poema e me identifiquei com a mensagem de resiliência.”
Essa reflexão foi crucial para a decisão de Bruno Pena. “Por causa dessa prisão, eu senti ainda mais a necessidade de lutar para que nenhum advogado ou advogada passe pelo que eu passei. Quero ser uma voz ativa para garantir que os direitos e a dignidade da nossa classe sejam respeitados”, destaca.
Apoios
Bruno Pena afirma que seu grupo conta a presença de lideranças históricas da advocacia goiana, como Leon Denis e Júlio Cesar Meirelles, candidatos ao Conselho Federal, além de advogados de diversas áreas e regiões do Estado. Ele assegura que também tem ampliado a representatividade no interior, onde possui chapas em quatro subseções – Anápolis, Aparecida de Goiânia, Formosa, Quirinópolis e Jataí.
Segundo ele, na Chapa 2 também tem muitos advogados jovens. O candidato a diretor-tesoureiro, Victor Hugo Peixoto Gondim Teixeira Leite, não tem 10 anos de advocacia, o mesmo ocorre com a nossa vice-presidente, Anny Carolina Neves de Assis. “Eu tenho mais de 10 anos de carreira o mesmo acontecendo com a candidata a secretária-geral, Viviane Fernandes”. Ele cita também Edemundo Dias, que concorre à Presidência da Casag. “Ele tem 40 anos de serviço público, mas pouco tempo de advocacia.
Propostas
“Fizemos uma chapa em que a ideologia dela é a Constituição e o partido político dela é a OAB”, diz. E ideologias, na opinião de Bruno Pena, não podem contaminar a OAB. Por isso ele conta que tem uma proposta radical a ser adotada como primeiro ato de gestão: “Vamos aprovar pelo Conselho Secional uma resolução proibindo a diretoria da entidade e da Casag de ter qualquer tipo de vínculo ou contrato com o poder público. Para gente provar para a advocacia nossa independência a fim de demonstrar que a partir do momento que fomos eleitos estamos nos cargos para servir a advocacia e não para nos servir da OAB.”
Outra proposta do candidato da Chapa 2 prevê mudanças significativas no modelo de arrecadação da entidade: redução do valor da anuidade para ampliar a base de contribuição dos advogados. Segundo ele, a proposta é viável e estratégica, mesmo diante de questionamentos sobre o impacto financeiro na entidade.
“Algumas pessoas dizem que isso é impossível, que reduzir a anuidade quebraria a OAB. No entanto, hoje temos um orçamento em torno de R$ 40 milhões por ano, mas apenas metade da advocacia paga regularmente. A outra metade não consegue arcar com os valores atuais. Isso mostra que o problema não é só arrecadação, mas acesso e inclusão”, argumenta Bruno.
A ideia central da proposta é: com um valor mais acessível, mais advogados poderão pagar a anuidade, aumentando a arrecadação total sem penalizar aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. “Se reduzirmos a anuidade, mais colegas poderão contribuir. Isso não apenas mantém as finanças da OAB saudáveis, mas também fortalece sua atuação, já que mais advogados estarão participando e sentindo-se parte da entidade”, explica.
Além da sustentabilidade financeira, a proposta visa aproximar a OAB dos advogados. Para Bruno, uma anuidade reduzida representa um gesto concreto de apoio à classe, especialmente diante das dificuldades enfrentadas por muitos profissionais. “Essa mudança é essencial para que a OAB seja uma entidade mais inclusiva e representativa. É hora de priorizar medidas que tragam todos os advogados para perto e os façam sentir que a OAB trabalha para eles”, conclui.
Orçamento participativo
Bruno também pretende implementar um sistema de orçamento participativo, permitindo que a classe tenha voz ativa na gestão dos recursos da instituição. Ele critica o que considera falta de transparência na atual gestão da OAB-GO, prometendo maior clareza e acessibilidade aos dados financeiros. “A gente não quer informar para a advocacia só como o dinheiro dela foi gasto, depois que foi gasto. A gente quer implementar o orçamento participativo da OAB”, frisa.
De acordo com ele, a ideia é conclamar a advocacia em audiências públicas, o que hoje pode ser feito até on-line, para discussão das prioridades e de como o dinheiro dela vai ser gasto antes de ser gasto, na hora de formalizar o orçamento da OAB. “A visão que eu tenho é que a OAB hoje é muito encastelada, muito elitizada. A gente precisa trazer a advocacia para dentro da OAB e precisamos devolver a OAB para os braços da advocacia e da sociedade.”
Advocacia em início de carreira
Bruno Pena tem destacado sua preocupação com os desafios enfrentados por advogados em início de carreira. Para ele, este é o segmento da advocacia que mais precisa de apoio, especialmente no momento em que os profissionais ainda estão se estabelecendo no mercado.
“A advocacia em início de carreira é o nicho mais sofrido. Quando o advogado termina a graduação e se inscreve na OAB, a primeira coisa que recebe é um boleto para pagar. Isso acontece justamente quando ele está iniciando sua trajetória profissional, tentando abrir um escritório ou buscando colocação no mercado”, explica Bruno.
Para aliviar essa pressão inicial, Bruno propõe um modelo de isenção e descontos escalonados na anuidade para novos advogados. A ideia é dar aos profissionais um período de cinco anos para organizar sua vida financeira antes de serem cobrados integralmente pela OAB.
A proposta funcionaria da seguinte forma:
- 1º ano: Isenção total, sem pagamento de anuidade.
- 2º ano: Pagamento de 20% do valor da anuidade.
- 3º ano: Pagamento de 40% do valor.
- 4º ano: Pagamento de 60% do valor.
- 5º ano: Pagamento de 80% do valor.
- 6º ano em diante: Pagamento integral da anuidade.
“Hoje existem descontos, mas eles não são como esses. Atualmente, o desconto é de 50% apenas no primeiro ano. Queremos inverter essa pirâmide e oferecer um período de transição mais amplo, que permita ao advogado se estabilizar antes de ser plenamente cobrado”, destaca Bruno.
Linha de crédito para o primeiro escritório
A criação de uma linha de crédito específica para aqueles que desejam abrir seu primeiro escritório é outra proposta de Bruno Pena. A iniciativa, conforme explica, tem viabilidade para ser desenvolvida em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) e instituições financeiras, como o BNDES e a Goiás Fomento.
“A abertura do primeiro escritório é um dos momentos mais desafiadores na carreira de um advogado. Ele enfrenta despesas fixas e recorrentes, como aluguel, equipamentos e salários, enquanto sua receita é variável e, muitas vezes, demora a entrar. Nosso objetivo é oferecer uma solução prática para que o advogado consiga estruturar seu espaço sem comprometer sua estabilidade financeira”, explica Bruno Pena.
Piso salarial
Bruno Pena também propõe a criação de um piso salarial regional, que será regulamentado por meio de projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado. A iniciativa visa estabelecer valores diferenciados para advogados da capital, região metropolitana e interior, respeitando as particularidades econômicas de cada região e combatendo a precarização da profissão.
Ele destaca que a discussão sobre um piso salarial nacional para a advocacia, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, enfrenta dificuldades por causa das diferenças econômicas entre as regiões da nação. “Um país do tamanho do Brasil precisa de uma solução que contemple realidades tão diversas. Por isso, propomos um piso regional em Goiás, com valores definidos por lei estadual, para oferecer uma referência justa e aplicável à nossa advocacia”, explica.
A proposta de Bruno Pena prevê a criação de dois valores de piso: um para Goiânia e região metropolitana e outro para o interior do Estado. “Não podemos exigir o mesmo piso em lugares como Goiânia e Campos Belos, na região Nordeste do Estado, porque as realidades econômicas são completamente diferentes. Nossa ideia é construir uma proposta que seja equilibrada e viável, respeitando essas diferenças”, detalha.
De acordo com o candidato, hoje, o piso salarial da advocacia em Goiás é apenas uma recomendação da OAB, sem força de lei, o que dificulta sua aplicação. “Atualmente, muitos advogados trabalham sem carteira assinada, sem contrato formal e com salários que, em alguns casos, não chegam a R$ 1 mil por mês. Quando buscam reconhecimento do vínculo na Justiça do Trabalho, não há um piso legal, e o juiz acaba usando o salário mínimo como referência”, lamenta Bruno Pena.
Impacto positivo
Com a regulamentação do piso salarial regional, Bruno Pena acredita que será possível garantir condições mínimas de dignidade para os advogados, especialmente os mais jovens e aqueles que atuam no interior. “Um piso legalmente estabelecido será uma referência clara e obrigatória, protegendo os direitos dos advogados e combatendo a exploração no mercado de trabalho.”
Bruno Pena reforça que a proposta faz parte de um compromisso mais amplo de sua gestão em promover a valorização e a inclusão dos advogados goianos. “Queremos construir uma advocacia mais forte, mais unida e, acima de tudo, mais respeitada. Essa proposta é um passo essencial para isso.”
“O advogado presta um serviço essencial de assistência judiciária à população mais vulnerável. É inadmissível que, mesmo após cumprir sua função social, tenha que aguardar anos para receber os honorários que lhe são devidos. Essa situação desrespeita a advocacia e compromete a dignidade da profissão”, ressalta Bruno Pena.
Para Bruno Pena, a solução para o atraso no pagamento dos honorários dativos passa por uma postura mais ativa da OAB-GO na defesa dos direitos da advocacia. Ele propõe que a entidade utilize o melhor instrumento disponível para um advogado: a ação judicial.
“O papel da OAB é agir e propor ações de cobrança na Justiça, como prevê a lei, para garantir o pagamento em dia dos honorários dativos e recuperar os valores em atraso. O poder público não pode ordenar despesas sem previsão orçamentária, sob pena de crime de responsabilidade. Se o Estado tem verba, mas faz contingenciamentos para usá-la em outras áreas, a advocacia não pode aceitar isso”, afirma.
Bruno Pena destaca que a assistência judiciária prestada pelos advogados dativos é uma função essencial, muitas vezes desempenhada em condições difíceis, para atender a quem mais precisa. “A advocacia não pode ser tratada como prioridade secundária. Nosso trabalho é fundamental para garantir o acesso à Justiça, e isso deve ser respeitado pelo Estado”, enfatiza.
