Do início do ano até o último dia 22 de outubro de 2018, o Procon Goiás registrou 1.345 denúncias por problemas em fila de bancos, o que caracterizou um aumento de 16,5% comparado ao mesmo período de 2017 – 1154 denúncias. As ações fiscalizatórias foram intensificadas nas agências bancárias em Goiânia e no interior do estado, passando de 349 – de janeiro até 17 de outubro de 2017 – para 448 no mesmo período deste ano.
O resultado foi o aumento de 68% no número de autuações relacionadas ao descumprimento no tempo máximo de espera em filas de bancos, passando de 156 a 238 também no comparativo. O órgão informa que ficou comprovado, em alguns casos, tempo de espera em fila superior a 4 horas.
Veja quadro abaixo:
O Procon Goiás segue atento ao cumprimento da Lei Municipal nº 7.867/1999, que limita o tempo máximo de espera do consumidor em fila de banco, não devendo ultrapassar 20 minutos para dias normais e 30 minutos antes e após feriados nacionais. A lei obriga as agências bancárias a colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetuado em tempo razoável, bem como estabelece que as agências bancárias entreguem aos usuários uma “senha” de atendimento constando impresso o horário de recebimento e comprovação do tempo de espera do consumidor.
O Procon Goiás também fiscaliza disponibilidade de assentos preferenciais e o atendimento prioritário.
Orientação
O Procon Goiás orienta o consumidor que exija a emissão da senha e autenticação durante o atendimento. De posse do comprovante da transação bancária, pode registrar a reclamação pelo tempo de espera.
É direito do consumidor ajuizar ação de indenização no Poder Judiciário quando houver comprovação de prejuízos materiais, como também pode denunciar e registrar no Procon Goiás quando a agência não disponibilizar a senha ou recusar a sua autenticação.
O consumidor pode entrar em contato com o Procon Goiás por meio do Disque Denúncia 151 ou pelo número (62) 3201-7124. As reclamações ou denúncias podem ser também registradas presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua 8, nº 242, Ed. Torres, no setor Central em Goiânia ou pelo Procon Web: proconweb.go.gov.br
