Ocorreu ontem (19), em solenidade virtual, a posse dos novos membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) de Goiás para o triênio 2021/2023. Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás, foram empossados os advogados Clarismino Luiz Pereira Junior e Artur Ricardo Siqueira de Sousa, ambos com importante trajetória na advocacia ambiental em Goiás.
A cerimônia contou com a participação da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD), Andrea Vulcanis, que ressaltou a importância do Conselho na formação das políticas públicas ambientais em Goiás.
CEMAm
O CEMAm é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e deliberativo, que estabelece as diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, visando garantir o desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás.
Entre as funções do Conselho, estão a formação de políticas públicas ambientais, e a definição das diretrizes sobre a cooperação técnica, entre o Estado e os Municípios, para o exercício da competência de licenciamento ambiental. Além de estabelecer os critérios para descentralização do licenciamento e também da classificação das atividades e empreendimentos, como potencial poluidor, porte e natureza da atividade.
Gestão participativa
O CEMAm possui uma gestão participativa e conta com a colaboração de entes do Poder Público e da sociedade civil organizada, como a Ordem dos Advogados do Brasil, Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG) e Ministério Público do Estado de Goiás.
Entre as pautas de maior relevância a serem deliberadas nos próximos meses está a descentralização do licenciamento ambiental para os municípios goianos.
