Marcelo Bareato*
Em tempos de crise, buscar conhecimento parece ser a única e melhor saída.
Que o Brasil atravessa uma crise nunca experimentada, está evidente. Por um lado, o Guardião da Constituição Federal, há muito não sabe o que é o texto legal da Carta Magna e faz questão de dizer e mostrar que não segue qualquer legislação. Tanto assim, que vivemos as voltas com a ideia de Tribunais de Precedentes, sem saber exatamente o que significa, frequentando palestras e ciclos de encontro para validar tal barbárie.
Por outro lado, temos um presidente que desconhece qualquer sentido legal, que afirma, em cadeia nacional, que tem determinado ao legislativo os rumos que quer para o país e, quando o legislativo não faz o que ele quer, recorre ao STF para conseguir seus intentos.
E a crise não para por ai!
O mesmo presidente, de forma gratuita e despropositada, ataca comunidades, defende outras, zomba da diplomacia que norteia os bons relacionamentos entre Estados soberanos, pensa estar fazendo alianças com países menos privilegiados para ganhar força internacional e percebe que não passa de um joguete nas mãos daqueles que entendem o cenário internacional e sabem se portar com diplomacia e projetar suas economias.
Ao mesmo tempo, desfaz alianças construídas com muito trabalho e dificuldade ao longo dos tempos e agride parceiros internacionais de longa data, aos quais devemos o título de país emergente.
O descontrole é tamanho, que trocamos posição com a vizinha Argentina, deixando de ser protagonista para assumir o posto de coadjuvante. Nossos irmãos hoje desfrutam das benesses norte-americanas, recebem bons e vantajosos investimentos e se projetam no cenário internacional, invertendo as balanças.
Mas, o que isso afeta a vida do nosso leitor?
O mundo vive uma constante incerteza frente as guerrilhas que se estabelecem aqui e acolá. Alternamos as prioridades, vezes validando a exploração de petróleo; outras, energia eólica, energia solar, carros elétricos e, por aí vai. O globo parece um movimentado tabuleiro de War.
Os dois principais atores, Estados Unidos e Rússia, disputam par e passo, cada seguimento, como por exemplo: Essequibo, Donbas, Irã e Israel. As riquezas naturais nunca foram tão desejadas. A manutenção da humanidade está ameaçada e a própria ONU, sabendo dos riscos que todos corremos, tenta implantar uma agenda de direitos humanos comum, aos três continentes, com a nomenclatura de Agenda 2030. A inteligência artificial põe em xeque a saúde mental do homem, que tenta combater a nova realidade e resistir a modernidade, enquanto o correto seria adaptar-se a ela e tirar o melhor proveito.
O mundo é dolarizado, e isso não compete a qualquer presidente incauto questionar, notadamente quando desconhece que a moeda norte americana foi eleita a moeda mundial, logo após a segunda grande guerra, momento em que os países estavam devastados e o comercio entre Estados soberanos precisava de dinheiro estável para viabilizar o envio e recebimento de mercadorias.
Sem dúvida, é tempo de estudar as possibilidades, reestruturar o que é possível internamente e, se for o caso, sem tomar partido, fechar alianças econômicas para viabilizar o reconhecimento internacional e a soberania.
Por outro lado, domesticamente falando, dentre a falta de saneamento básico, o analfabetismo, a ausência de emprego formal, de investimento na infraestrutura, na segurança pública e na saúde, também temos a preocupação de reverter a insegurança jurídica, causada por uma única figura que atende pelo nome de Alexandre de Moraes, o qual, como Ministro da mais alta Corte e não seguindo os ditames legais, derrubou todo um sistema de justiça.
Devemos ao nosso Ministro do Supremo Tribunal Federal, situações como a disparidade de armas entre acusação e defesa; a descontinuidade do sistema tripartido, onde um órgão promove a acusação, outro a defesa e o juiz, imparcial, apenas julga o que lhe chega as mãos. Hoje, capitaneados por ele, juízes desrespeitam o devido processo legal, jogam por terra a legítima defesa, escorraçam o contraditório e todos os princípios constitucionais e processuais penais de forma desenfreada e com respaldo, afinal, se o mais alto dos juízes pode e faz sem consequências, porque não seguir o exemplo.
No mais recente devaneio, tal ministro enviou ordens a plataforma Rumble, nos Estados Unidos, tentando impor censura digital internacional, extrapolando todos os limites e poderes estatais, provocando uma crise institucional jamais vista. Não por menos, o Ministério da Justiça desautorizou oficialmente Alexandre de Moraes, considerando sua atitude como extrapolação de competências e violação de soberania alheia.
Talvez tenha, mais uma vez esquecido, o ministro, de que qualquer tentativa nesse sentido, deve passar pela cooperação jurídica internacional e obedecer a legislação de forma transnacional.
Na verdade, o que presenciamos é a postura de um julgador, no mais proeminente cargo (ministro do STF), agindo como se fosse Chefe de Estado, fazer com que os auxiliares do Governo, tentem apagar um gravíssimo incêndio diplomático provocado por ele, e agravado pela postura do atual Presidente.
Chegamos a um patamar em que a crise entre os Poderes foi escancarada a ponto, em que um ministro tenta silenciar vozes fora do Brasil; o Governo corre para desmenti-lo; o Chefe de Estado destrói relações internacionais e, aqueles que ainda detém o mínimo de bom senso, tentando evitar sanções ainda maiores.
Isolar os esbulhadores dos poderes envolvidos deixou de ser uma possibilidade e passou a ser uma obrigação. Se queremos sobreviver nos próximos meses e anos, a única forma de fazê-lo é recobrar a sanidade mental e depor quem desestabiliza os sistemas de controle.
O Enigma da Pirâmide é algo factível de resolução, mas vai demandar interesse da população em buscar conhecimento; retirar do poder aqueles que demonstram inabilidade para o cargo que ocupam; preocupação com o bem comum e a estabilidade Estatal, e fiscalização severa sobre os faltosos, ainda que para isso seja necessário recorrer, por exemplo, a Corte Interamericana. Não se trata de partidarismo político, mas de validar internacionalmente nossa política interna e demonstrar que somos civilizados, atrativos para investidores e estamos prontos para os novos desafios.
Marcelo Bareato é doutorando em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá/RJ, ocupa a cadeira de n.º 21 na Academia Goiana de Direito, professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal Especial, Direito Internacional Público, Relações Humanas, Criminologia e Execução Penal na PUC/GO e na EBPÓS – Escola Brasileira de Pós Graduação, Conferencista, Parecerista, Advogado Criminalista, Presidente do Conselho de Comunidade na Execução Penal de Goiânia/GO, Vice Presidente da ABRACRIM/GO – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – Seccional Goiás, Vice Presidente da Comissão Especial de Política Criminal da OAB/Nacional, Membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura/GO, Coordenador da Comissão Intersetorial de Acompanhamento da Saúde no Sistema Prisional/GO, Membro do FOCCO – Fórum Permanente de Combate à Corrupção do Estado de Goiás, Membro da ABA – Associação Brasileira dos Advogados, Membro da AASP – Associação dos Advogados do Estado de São Paulo/SP, Membro do IBCcrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Membro do Instituto Ibero-americano de Compliance, Membro Efetivo do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, entre outros (ver currículo lattes http://lattes.cnpq.br/1341521228954735).
