*Thaynã Dias Ferreira Avelar
O Extrato CNIS ou Extrato Previdenciário é um demonstrativo que junta todos os vínculos trabalhistas e previdenciários que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) que são todos os dados vinculados junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dispõe sobre os detalhes informativos das questões trabalhistas e previdenciárias, as quais são verificadas mediante observação junto a esse extrato.
Por que é importante a verificação do Extrato Previdenciário com regularidade? Imaginemos a seguinte situação: você inicia o seu período laboral aos 20 anos de idade e, ao final da sua vida profissional, requer sua aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSS, juntando toda a documentação necessária para sua aposentadoria verifica a seguinte inconsistência, na primeira empresa onde você trabalhou, há uma diferença do seu período laborado. Assim, cotejando sua Carteira de Trabalho (CTPS) com o que está indicado no seu extrato previdenciário, vê uma divergência, razão pela qual, há uma falta de repasse das contribuições previdenciárias por parte da empresa, correspondente a um período de 5 anos, da qual você laborou por 10 anos naquela instituição e essa declarou falência e não existe mais, tendo inclusive, o proprietário que não tinha herdeiros falecido por conta de problemas de saúde e emocionais provenientes da falência da sua empresa, a qual esse dedicou sua vida.
Assim você não detém mais os comprovantes de recebimento, holerites, recibos ou qualquer documentos comprobatório para provar seu período de trabalho e os seus descontos previdenciários, em razão de ter se passado muitos anos e pelo fato de você ter confiado no seu ex-patrão dono da irresignada instituição de trabalho e de igual modo você nunca verificou o seu extrato CNIS ou extrato previdenciário, assim você se encontra nessa situação. E agora, o que fazer?
Infelizmente não teremos muito o que se fazer. Aventurar em uma ação judicial? Podemos, mas sem muito sucesso, pelo fato de não ter os documentos comprobatórios, assim as chances de êxitos seriam mínimas, tendo como provar apenas com meios de outras provas, tais como as testemunhais, mas em razão do tempo que já se passou, tendo inclusive o proprietário falecido, de igual modo a chance do insucesso nessa demanda é alto. Sendo que o mais certo seria, portanto, não se aposentar naquele período e ter de continuar contribuindo com o INSS até que se complete o tempo de contribuição e faça jus a tal benefício previdenciário de aposentadoria em data futura.
*Thaynã Dias Ferreira Avelar é advogado do escritório Ferreira Avelar Advocacia
