Kelly Lisita*
O dia D, Meu Pai tem Nome tem como objetivos, promover e facilitar direitos alicerçados no âmbito do Direito das Famílias, como a investigação da maternidade, da paternidade biológica, o reconhecimento da maternidade e da paternidade, seja em vida, de forma espontânea, inclusive, ou ainda Post Mortem,da filiação socioafetiva e seu reconhecimento em vida como também Post Mortem.
Trata-se de evento de muita relevância, com o intuito de fortalecer laços entre as partes como também oficializá-los.
A filiação seja consanguínea ou socioafetiva são acolhidas no rol dos direitos da Personalidade, previstos no Código Civil. São direitos inerentes às pessoas, à dignidade humana, sendo considerados intransmissíveis originam-se com a existência de cada pessoa!
É direito ter o sobrenome consanguíneo ou socioafetivo, de juridicamente ter a ascendência oficializada, seja em relação à questão biológica como a socioafetiva.
A socioafetividade insere-se na denominada família multiparental e tem como escopo agregar, acrescentar e não excluir o parentesco biológico de quem quer que seja!
É inegável que pais são aqueles que criam e quão valioso é ter pessoas que mesmo sem os laços de sangue amam e participam da criação de alguém, como se biologicamente fosse seu filho, sua filha! E por que não acrescer o sobrenome de pai socioafetivo ao do pai biológico?!
É importante ressaltar que a Defensoria pode propor Ação Judicial ou ainda, de maneira extrajudicial para verificar se existe vínculo biológico entre as partes.
O referido dia, acontecerá dia 16 de agosto, na Instituição de Ensino Superior UNIALFA Perimetral, em parceria com a Defensoria Pública, com início as 08 da manhã. É um dia de muitas emoções e de realizações por parte de quem ansiosamente aguardava a oportunidade para formalizar direitos tão fundamentais.
É inegavelmente considerável falar sobre esse dia, essa data aguardada e também infelizmente, desconhecida por muitos.
Auxiliar, informar as pessoas sobre seus direitos e como buscá-los é papel de toda a sociedade.
