O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (2), o Projeto de Lei 2743/15, do Tribunal de Contas da União (TCU), que concede 31,5% de aumento aos servidores do tribunal no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2019. A matéria será votada ainda pelo Senado.
A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Efraim Filho (DEM-PB) pela Comissão de Finanças e Tributação, que aumentou o reajuste original previsto no projeto, de 26,16%.
Vigência
Com o reajuste, válido a partir de 1º de janeiro de 2016, a remuneração do auditor federal de controle externo, em final de carreira, passa dos atuais R$ 23.880,00 para R$ 31.360,08 em 2019.
As funções de confiança também ganham o mesmo percentual, passando a variar dos atuais R$ 992,60 a R$ 4.424,16 para R$ 1.303,53 a R$ 5.810,02 em 2019.
Já os cargos em comissão de assistente e oficial de gabinete terão 52,47% de aumento até 2019, passando, respectivamente, de R$ 8.331,88 para R$ 12.704,32 e de R$ 11.840,03 para R$ 18.053,50.
O tribunal tem um total de 913 funções de confiança e 28 cargos em comissão para um efetivo de 2.623 servidores.
