A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na semana passada proposta que susta o decreto que determinou a desapropriação da Fazenda Conceição, no município de Fazenda Nova, em Goiás, para fins de reforma agrária e de regularização de territórios indígenas e quilombolas.
A anulação do decreto foi proposta pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que apresentou na Câmara dos Deputados 29 projetos de decreto legislativo (PDCs) com essa finalidade.
No total, os decretos presidenciais assinados pela ex-presidente Dilma Rousseff desapropriam 826,6 mil hectares (o equivalente a 8,26 mil quilômetros quadrados).
Goergen argumenta que os decretos possuem vício de origem e por terem sido publicados próximos à data de votação, na Câmara, da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma.
Decretos ‘por atacado’
O texto aprovado, que anula a desapropriação da Fazenda Conceição, é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 368/16. Relator no colegiado, o deputado Roberto Balestra (PP-GO) concordou com a iniciativa de Goergen. Segundo Balestra, de 2015 até março de 2016 nenhum imóvel rural havia sido desapropriado pelo governo Dilma para a reforma agrária.
“Não temos dúvidas em afirmar que a assinatura ‘por atacado’ desses decretos não foi motivada pelo ‘interesse social’, mas sim pelo ‘interesse próprio’. O objetivo foi, apenas e tão somente, agradar aos movimentos sociais para que continuassem dando o seu apoio à então presidente”, disse o relator, recomendando a aprovação do PDC 368/16.
Tramitação
A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, segue para o Plenário.
