Após queda em faturamento decorrente da crise gerada pela Covid-19, empresário de Goiânia consegue na Justiça redução de aluguéis

Wanessa Rodrigues

Em decorrência da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, um empresário de Goiânia conseguiu na Justiça liminar para reduzir, durante três meses, o valor pago em aluguéis de imóvel comercial. Ao conceder a medida, o juiz Luciano Borges da Silva, da 25ª Vara Cível de Goiânia, determinou a redução de R$ 2 mil no pagamento mensal, que é de R$ 8 mil.

O empresário é representado na ação pelos advogados  João Domingos da Costa Filho e Victor Alves Rios Torres, do escritório João Domingos Advogados Associados. Ele narra na ação que sempre adimpliu tempestivamente os alugueis inerentes ao imóvel, no valor de R$ 8 mil. Porém, asseverou que, devido a pandemia da Covid-19, permaneceu com o seu estabelecimento comercial fechado durante duas semanas.

Victor Alves Rios Torres e João Domingos da Costa Filho

Afirmou, ainda, que a entrada em vigência do Decreto Estadual 9.644 de 26/03/2020, que impõe restrições em Goiás, fez com que houvesse uma queda no faturamento da atividade comercial exercida por ele. Ressaltando que não há previsão de melhorias para o setor, pois o faturamento da operação no local caiu drasticamente e assim ficará até que a movimentação das pessoas volte a se normalizar. Ressaltou que tentou negociar o valor do aluguel com o proprietário, mas não obteve êxito.

Ao analisar o caso, o juiz disse que é importante ressaltar que, ao firmar contrato com o dono do imóvel, o comerciante tinha ciência das obrigações impostas pelo mesmo, assumindo o compromisso de realizar o pagamento mensal dos alugueres àquele. Apontou também, a possibilidade de que o proprietário do espaço conte com a quantia paga para garantir a sua subsistência e de sua família, haja vista que o valor é solvido mensalmente.

Por outro lado, o magistrado salientou que entende que a medida de redução no valor dos aluguéis deve ser concedida. Isso levando em considerando a atual situação mundial, a pandemia que assola o país e, ainda, a crise econômica vivida em consequência das medidas então adotadas em contenção.

O juiz citou o artigo 317 do Código Civil, que prevê a possibilidade de correção da obrigação quando “por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução”. Cabendo, ainda, ao , cabendo, ainda, ao magistrado assegurar tanto quanto possível o valor real ajustado entre as partes.

Ao conceder a medida, o juiz disse também, conforme se abstrai de documentos apresentados, o empresário teve uma queda brusca em seu faturamento, dificultando o adimplemento de suas suas dívidas. “Assim, determino que haja uma redução equivalente a exatos R$ 2 mil dos aluguéis referentes aos meses de maio, junho e julho, sem prejuízo de futura recomposição do desconto após ser oportunizado o contraditório e a ampla defesa”, completou.