O novo superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, recebeu na última terça-feira (22/3) as advogadas Letícia Amaral e Maíra Tomo, que representam um grupo de mães e pais de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). As causídicas informaram que as “Mães em Movimento pelo Autismo” relataram que estão enfrentando dificuldades para que os filhos recebam tratamento terapêutico por parte dos planos de saúde. O gerente de Fiscalização do órgão, Antonisio Teixeira, também participou da reunião acompanhado de dois fiscais.
Segundo relatos das mães, há mais de 600 crianças em todo o Estado na lista de espera pela autorização do início do tratamento e essa mesma espera já se arrasta por mais de cinco meses, em alguns casos.
Falta de acesso ao tratamento
“Um dos principais problemas é a falta de acesso ao atendimento prescrito pelo médico assistente de uma criança autista. Então, os pais ao receberem o diagnóstico, são direcionados pelos planos de saúde às clínicas da rede credenciada, acreditando que vão receber o tratamento adequado de forma intensiva nas horas prescritas de terapias que constam no laudo médico e chegando ali têm uma negativa”, comentou Letícia.
Além de não conseguirem acesso à terapia intensiva, as mães contam que quando finalmente surge a vaga, os planos de saúde não cumprem a carga horária ideal para o tratamento capaz de contribuir para o desenvolvimento dos pacientes. Essa carga horária é prescrita pelos médicos assistentes nos laudos de diagnóstico. Outro problema é que muitas vezes, os profissionais não são especializados em análise comportamental, ou seja, não são devidamente capacitados para exercer a função.
A demora no tratamento, que é considerado emergencial, acarreta na regressão dessas crianças. De acordo com a advogada Maíra Tomo, o Procon Goiás é um órgão que pode constatar a violação dos direitos das crianças autistas, visto que elas estão sendo negligenciadas. “A criança tem direito à intervenção precoce e intensiva. Não pode ficar em uma fila de espera aguardando o dia em que o plano vai prestar esse serviço. Precisamos de uma fiscalização da entrega imediata, do efetivo serviço que está sendo prestado, que deve ser uma terapia especializada aplicada a essas crianças com evidências científicas”, diz.
“O mais desesperador é que quando uma criança é diagnosticada de forma precoce, se ela não tem acesso àquilo, ela vai perder a oportunidade, de se tornar uma criança funcional, que vai conseguir ir para a escola e ser um adulto produtivo e ir para o mercado de trabalho”, ponderou Letícia.
Fiscalização
O superintendente assumiu o compromisso com as mães de tomar uma medida efetiva no que diz respeito à fiscalização do cumprimento da Resolução Normativa nº 469 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impede o limite de cobertura dos planos de saúde (limitação do número de sessões) para o tratamento com uma equipe multidisciplinar, e penalizar os planos de saúde que vêm desrespeitando a legislação.
O não atendimento às crianças configura má prestação de serviço. “Eu convivo com crianças autistas, que são filhos de amigos próximos e sou bastante sensível a essa causa. Portanto, essa luta será uma prioridade na minha gestão à frente do órgão”, afirmou. Fonte: Procon Goiás.
