Segue para sanção do governador Ronaldo Caiado o Projeto de Lei 1981/22 que cria 26 novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A matéria de iniciativa do próprio TJGO foi aprovada em definitivo nesta quarta-feira (26) pela Assembleia Legislativa de Goiás.
A Alego autorizou o Judiciário goiano a aumentar para 78 o número de magistrados para atuação no segundo grau de jurisdição. No fim do ano passado, a casa legislativa já havia aprovado um PL semelhante, com a criação de 10 cargos de desembargador.
A proposta, que altera a estrutura do TJGO, também trata da criação de quatro novas Câmaras Cíveis, elevando o número total para 11. E, ainda, a criação de uma nova Câmara Criminal, totalizando quatro no Estado.
Aumento da demanda processual
O presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, esclarece, na propositura, que a principal finalidade é a promoção da melhoria da prestação jurisdicional, tendo em vista o exponencial aumento da demanda processual no âmbito do Poder Judiciário nos últimos anos. Segundo ele, o atual volume de trabalho alcançou níveis alarmantes, o que tem exigido a busca de soluções administrativas visando incrementar a estrutura de atendimento da atividade finalística, sem que isso acarrete em aumento de despesas, em prol do interesse público e em benefício de toda a sociedade goiana.
De acordo com a justificativa apresentada, essa elevação tem repercutido no quantitativo de recursos interpostos, o que é agravado pela variedade de recursos previstos na legislação processual. “O certo é que o segundo grau de jurisdição está recebendo, nos últimos tempos, um número avassalador de recursos, sendo necessária a adoção de providências para que a prestação jurisdicional possa ser ofertada atempadamente e com maior qualidade”, expõe Carlos França.
Ainda na exposição dos motivos que elencam a necessidade da medida proposta por meio do projeto de lei, o desembargador destaca que a estrutura e composição atual do TJGO não mais suportam o elevadíssimo volume de recursos e ações originárias a serem apreciadas, dando causa a uma carga extenuante de trabalho. “Com sessões de julgamento que, facilmente, alcançam dez horas de duração”, pontua.
Diante dessa situação Carlos França aponta que a administração do órgão promoveu um estudo técnico comparativo entre tribunais de Justiça, a respeito da quantidade de desembargadores, estrutura de gabinetes, população de cada unidade federativa e, especialmente, dados relativos à demanda judicial em segundo grau disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o chefe do Poder Judiciário, o levantamento concluiu que, para atender à demanda e não incorrer em aumento de despesas, seria necessária, em Goiás, a reestruturação dos gabinetes de desembargadores, reduzindo-se o número de servidores lotados na assessoria, do atual número de 14, para nove servidores por unidade. Em contrapartida, prevê a criação de 26 novos cargos de desembargador e a criação de cinco novas câmaras julgadoras.
