A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta semana o portal eletrônico Resolve Dívidas AGU. O principal objetivo da iniciativa é centralizar e agilizar o atendimento às empresas e pessoas físicas que têm dívidas em cobrança pela AGU.
Num primeiro momento, será possível regularizar débitos inscritos em dívida ativa com autarquias e fundações públicas federais, como multas e taxas, em cobrança pela Procuradoria-Geral Federal (PGF).
Futuramente, o portal incluirá os débitos com a Administração Federal Direta, em cobrança pela Procuradoria-Geral da União (PGU), como ressarcimentos ao erário e multas contratuais com ministérios.
O Resolve Dívidas AGU inova na forma de pagamento, inclusive nos casos de parcelamento de débitos. No modelo tradicional, os devedores devem utilizar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) Simples, que só pode ser paga no Banco do Brasil e é compensada em até três dias úteis.
No novo portal, por meio da integração com a plataforma Pag Tesouro, os débitos poderão ser pagos utilizando cartão de crédito e Pix (disponível para toda a rede bancária), com compensação bancária em segundos. Desta forma, o valor arrecadado ingressará imediatamente nos cofres públicos, e as restrições ao devedor poderão ser baixadas de forma mais rápida.
Com o lançamento, a AGU também espera facilitar o atendimento aos cidadãos e empresas na regularização dos seus débitos. Antes do Resolve Dívidas, os usuários solicitavam a solução dessas pendências por e-mail enviado a contas específicas da PGF ou da PGU, e tinham que aguardar atendimento da área responsável. No Resolve Dívidas AGU, será possível gerar e pagar o boleto online, em autoatendimento.
