O primeiro curso de ensino a distância criado para qualificar profissionais para atuarem na advocacia ambiental e agrária será realizado em Porto Alegre (RS), nos dias 14 e 15 de julho (sexta-feira e sábado). Na ocasião, o advogado agroambiental Marcelo Feitosa ministrará o módulo sobre A criação de Unidades de Conservação (UCs) no Brasil e o direito da justa indenizabilidade das propriedades afetadas – uma visão prática para os profissionais do Direito.
Feitosa destaca que o Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei 9.985/2000, promoveu grandes avanços à criação e gestão das UCs nas três esferas de governo, pois possibilitou uma visão de conjunto das áreas naturais a serem preservadas. “Entretanto, mesmo com o uso econômico sustentável dos imóveis, diversos proprietários foram prejudicados com o mecanismo. Desta forma, a coexistência da preservação ambiental e da justiça para com os proprietários rurais deve ser amplamente discutida entre os profissionais do direito que atuam na área agroambiental”, avalia.
De acordo com o advogado, o objetivo neste módulo é trazer as questões técnicas da criação das UCs, sempre recordando a orientação da legislação ambiental quanto à regeneração, recomposição e compensação dos imóveis rurais, mas não deixando de assegurar o uso econômico, de modo sustentável, dos recursos naturais das propriedades. Quem promove o curso é o EAD Cursos.
