A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) divulgou nota de repúdio, nesta quinta-feira (27), contra a agressão sofrida pela advogada Tácia Oliveira, no último domingo (23), por parte de Policial Militar (PM) do 8º Comando Regional da Policia Militar de Rio Verde.
Imagens de uma câmera de vídeo mostram quando um PM empurra a criminalista, que estava na Central de Flagrantes da Polícia Civil de Rio Verde. A advogada acompanhava dois clientes quando recebeu a “injusta agressão”.
Violência de gênero
Para a OAB-GO, os lastimáveis registros em vídeo dão conta de uma inaceitável conduta praticada por um homem contra uma mulher, em seu ambiente laboral, e revelam que a violência de gênero ainda é uma pauta a ser combatida com veemência pelas instituições e, notadamente, pela OAB-GO.
A entidade frisa que está acompanhando o caso e já foram exigidas providências ao Comandante do 8º CRPM, Cel. Pedro Henrique Batista, a fim de que seja aberta procedimento disciplinar (PAD) em face do policial, com objetivo de se apurar o ocorrido e, se concluso pela culpa do agente, a sua responsabilização e aplicação de penalidade.
Por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB também foi instaurado procedimento, por meio da Portaria 24/2022, para a apuração do fato e a tomada das providências cabíveis. Também foi determinado à Secretaria de Prerrogativas a solicitação à advogada para juntar as provas do ocorrido, para posterior remessa dos autos aos órgãos competentes.
Para a OAB-GO, a conduta do agente público, pelas imagens divulgadas, está em total descompasso com as garantias constitucionais, legais e até mesmo contra as disposições contidas no Procedimento Operacional Padrão (POP) da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Notas da PM e Polícia Civil
Em nota, a Polícia Militar disse que, assim que tomou conhecimento do fato, determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar a circunstância do caso. A PM disse ainda que “não compactua com nenhum tipo de desvio de conduta e que o caso será apurado com o devido rigor”.
A Polícia Civil disse, em nota, que o delegado plantonista pediu o registro de uma ocorrência sobre o caso e também um exame de corpo delito. A corporação falou que, por se tratar de um crime, em tese, de abuso de autoridade, os fatos foram comunicados ao Ministério Público e ao comando regional da Polícia Militar para as devidas providências legais.
