Em 2018, o Brasil contratou 444.189 aprendizes, um crescimento de 15% em relação a 2017. Detalhe: a inserção de 131.754 (30%) deles só foi possível em razão das ações fiscais em mais de 55 mil empresas, para cobrar o cumprimento da cota legal de aprendizagem. No entanto, ainda existem mais de 510 mil potenciais vagas que deveriam ser destinadas à aprendizagem, nas empresas. Os dados são de secretarias do Ministério da Economia.
O Ministério Público do Trabalho também atua na luta pelo cumprimento da cota legal e na defesa dos direitos trabalhistas garantidos na aprendizagem e, no dia nacional do aprendiz, 24 de maio, apresenta um balanço dessa atuação. De 2014 até março de 2019, foram 1.460 ações ajuizadas e 2.746 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados envolvendo o tema aprendizagem.
“Com os valores decorrentes de multas trabalhistas ou indenizações por danos morais coletivos, resultantes das ações ou TACs, o MPT realiza diversos projetos para promover e estimular a aprendizagem, que ainda é um dos melhores instrumentos de combate ao trabalho infantil, com potencial para transformar vidas”, conta a procuradora Patrícia Sanfelici, que é coordenadora nacional de Combate à Exploração da Criança e do adolescente.
Denuncie – Empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a reservar entre 5% e 15% do seu quadro para contratação de aprendizes, que devem ter de 14 a 24 anos, exceto no caso das pessoas com deficiência, que não possuem esse limite de idade. Em caso de violações à cota legal ou aos direitos dos aprendizes. (MPT)
