Abertas inscrições para o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Estão abertas as inscrições para o XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá de 25 a 27 deste mês em Cuiabá (MT). A organização é do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e as inscrições estão abertas, pelo site www.ibda.com.br

A programação do evento foi elaborada com o intuito de identificar, compreender e refletir sobre os desafios que marcam a administração pública nos dias de hoje. A proposta é que o congresso propicie um ambiente plural de debates de temas atuais e controvertidos que marcam a relação jurídica entre Estado e cidadão.

O evento terá oito painéis de discussão, com os seguintes temas: as reformas no regime de contratações públicas; regulação administrativa e resolução extrajudicial de conflitos; reforma no regime da previdência do servidor público; direito público e o novo regime fiscal; o novo regime jurídico das empresas estatais; concessões e parcerias em cenário de crise, e terceiro setor (confira aqui mais detalhes).