Abertas inscrições para cursos gratuitos sobre Direito do Consumidor

Estão abertas até o dia 6 de março as inscrições para três cursos gratuitos da modalidade ensino à distância (EAD): de “Introdução à defesa do consumidor”, “Oferta e publicidade” e “Elaboração de projeto e execução de convênios”. As aulas terão início em 20 de março.

Os cursos são oferecidos pela Escola Nacional de Direito do Consumidor (ENDC), que integra a estrutura da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). Os cursos se destinam ao público em geral e integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), aí incluídos servidores de Procons e Ministério Público, agências reguladoras e instituições sociais privadas dedicadas ao tema.

A especialidade “Introdução à defesa do consumidor” tem 20 horas/aula de duração (três semanas) e é composto por três módulos: A Proteção e a Defesa do consumidor no Brasil; Regulação e Consumo e Sistemas de Informação de Defesa do Consumidor.

Com a mesma duração, o curso de “Oferta e Publicidade” tem dois módulos: Oferta de produtos e serviços e Publicidade de produtos e serviços.

O curso “Elaboração de projetos e execução de convênios” dura 40 horas (quatro semanas) e é constituído pelos módulos Entendendo Parcerias com a União, Iniciando o Projeto, Elaborando Propostas, Envio, Análise e Julgamento das Propostas, e Formalização dos Convênios e Execução de Convênios e Prestação de Contas.

Faça sua Inscrição na plataforma defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional e acesse o conteúdo de qualquer local que tenha internet, com inteira flexibilidade de horário para dedicação às aulas.