AASP sugere ao Judiciário adoção do Pix para pagamento de custas, depósitos e despesas processuais

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Com o objetivo de facilitar a atuação da advocacia, a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP enviou ofícios ao Conselho Nacional de Justiça, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais de Justiça, sugerindo a realização de convênio com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Isso para viabilizar o pagamento de custas e despesas processuais, depósitos judiciais e recursais por meio do sistema Pix.

Conforme amplamente noticiado, o Pix já vem sendo aceito em larga escala, inclusive para recolhimento de impostos, contribuições sociais e taxas, especialmente em âmbito federal, a exemplo da guia eSocial, Simples e GRU. Diante das facilidades que esse sistema oferece, sua adoção por todos os órgãos do Poder Judiciário criará uma alternativa aos meios tradicionais de pagamento, contribuindo para a simplificação do exercício profissional da advocacia.

Confira a lista de tribunais que já aceitam Pix como forma de pagamento: TJDFT, TJPB, TJM, TJPE, TRE/RJ, TRE/SP, TRE/DF, TRE/RS e TRE/BA.