Marília Costa e Silva
Um conflito de competência muito comum na recuperação judicial. Este é o tema da coluna Ponto de Vista assinada pela jurista Renaldo Limiro nesta segunda-feira (16). “O assunto hoje estudado é bastante corriqueiro em nossos Tribunais de Justiça. Trata-se de um conflito de competência, no qual, rotineiramente, juízos singulares que presidem feitos diversos tentam contristar bens de empresas em recuperação judicial, cujo juízo detém a condição de competência universal”, explica.
Para exemplificar melhor, Limiro cita julgado do juiz substituto em segundo grau Mauricio Porfírio Rosa, da 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). “Nele, com sabedoria e técnica, leciona sobre a universalidade da competência do juízo que preside a recuperação judicial frente a qualquer outro”. Leia a íntegra do texto aqui
