Foi sancionada pelo governador Marconi Perillo (PSDB) a Lei nº 19.405/16, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que torna obrigatória a instalação de placa explicativa em obras públicas estaduais que se encontram paralisadas por mais de 90 dias.
As placas, em formato de outdoor, deverão expor à população os motivos que levaram os trabalhos a serem interrompidos e apresentar telefone do órgão público responsável pela obra.
O órgão responsável pela obra paralisada também deverá publicar em seu site e enviar cópia à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), relatório detalhado justificando as razões da suspensão do serviço.
Com a iniciativa o parlamentar espera contribuir para um Estado de maior transparência, no qual qualquer cidadão consiga acompanhar a aplicação de recursos.
