A juíza Izabela Cândida Brito Silva, do Juizado Especial Cível de São Luís de Montes Belos, no interior de Goiás, determinou a reativação do Instagram de uma barbearia que teve sua conta desativada após quase 12 anos de utilização. O perfil, com 24,3 mil seguidores, foi suspenso sob a justificativa genérica de violação dos padrões da comunidade. Segundo os proprietários, a plataforma aplicou uma regra destinada a impedir a criação de novas contas para contornar punições anteriores, embora afirmem que utilizavam o perfil original desde 2014 e que nunca havia sidos sequer advertidos. O recurso administrativo apresentado ao Instagram teria sido rejeitado em menos de três horas.
A decisão, publicada em 9 de novembro, estabelece prazo de cinco dias para que a empresa responsável pela plataforma restabeleça o perfil @vidalbarbershopsaoluis, sob pena de multa diária de R$ 100, limitada inicialmente a R$ 5 mil. A magistrada também proibiu a exclusão da conta, determinou a preservação integral dos dados e exigiu que a empresa informe, de forma individualizada, os motivos da desativação no prazo da contestação.
Na ação, os proprietários da barbearia, representados pelos advogados Neuran Naasson de Oliveira e Stelamares Lucia do Nascimento, relataram que o perfil foi suspenso em 29 de outubro de 2026, sem aviso prévio. No dia seguinte, apresentaram recurso à plataforma, mas receberam a informação de que a conta havia sido desabilitada permanentemente. Conforme a petição, a justificativa estava relacionada à integridade da conta e a uma regra que proíbe a criação de novos perfis para escapar de restrições aplicadas anteriormente. A defesa afirma, contudo, que os proprietários não possuíam outra conta punida e não criaram um novo perfil.
Os advogados argumentaram que a conta era utilizada para divulgar serviços de barbearia, estética e cursos profissionalizantes, além de manter contato com clientes e alunos. Segundo a petição, o bloqueio tornou inacessíveis mais de mil publicações e mensagens comerciais acumuladas ao longo dos anos. A defesa também relatou queda no número de atendimentos após a desativação, especialmente nos dias de maior movimento.
Ao analisar o pedido de urgência, a juíza considerou comprovados o exercício da atividade comercial e o vínculo dos autores com o perfil. Para a magistrada, os documentos demonstraram que o Instagram suspendeu e posteriormente desativou a conta sem especificar quais regras teriam sido violadas. A julgadora reconheceu o risco de prejuízo financeiro, uma vez que a indisponibilidade da página interrompeu um canal utilizado para divulgação de serviços, captação de clientes e comunicação comercial.
Com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, a magistrada concedeu a tutela de urgência e também determinou a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Caberá à empresa apresentar os elementos técnicos e documentos necessários para esclarecer os motivos do bloqueio. A decisão é provisória e não julgou os pedidos de indenização por danos morais e lucros cessantes formulados pelos proprietários, que ainda serão examinados no decorrer do processo.
