David Soares*
Algumas frases, quando ditas por quem ocupa o mais alto cargo da República, ultrapassam o campo da opinião e passam a produzir efeitos sobre toda uma classe. Foi exatamente essa sensação que tive ao ouvir o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmar que “criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido”.
Como advogado criminalista e presidente de uma associação de advogados criminalistas, não poderia deixar de me manifestar. Não por corporativismo, mas porque essa afirmação acaba atingindo um dos pilares do Estado Democrático de Direito: o direito de defesa.
A advocacia criminal não existe para defender o crime. Ela existe para garantir que toda pessoa tenha um julgamento justo, dentro das regras previstas pela Constituição. É isso que diferencia a Justiça do arbítrio.
Confesso que, no início da carreira, relutei em seguir a advocacia criminal. Não por falta de paixão. Desde a faculdade, o Direito Penal despertava em mim um entusiasmo diferente. Eu conhecia as dificuldades da profissão e, por preocupação, minha esposa tentou diversas vezes me convencer a seguir outro caminho. Cheguei a atuar na advocacia trabalhista, mas bastou o tempo para perceber que minha verdadeira vocação estava onde meu coração sempre esteve: na advocacia criminal. Foi nela que encontrei meu propósito.
Quem não vive essa profissão talvez não consiga imaginar o que ela representa. Somos, muitas vezes, a única voz de alguém que já foi condenado pela opinião pública antes mesmo de ser ouvido pela Justiça. Ao longo da minha carreira vi acusações que não resistiram ao contraditório, prisões preventivas que poderiam ter sido evitadas e processos em que a verdade só apareceu porque houve uma defesa firme, técnica e independente.
É por isso que incomoda ouvir que o criminalista “defende bandido”. Nós defendemos o direito de toda pessoa ser julgada com justiça. Parece uma diferença pequena, mas é exatamente ela que separa um Estado de Direito do arbítrio.
Às vezes, uma única decisão muda completamente a vida de uma pessoa e de toda a sua família. Por isso, a advocacia criminal exige muito mais do que conhecimento jurídico. Exige equilíbrio, responsabilidade e sensibilidade.
Muito se fala sobre inteligência artificial e sobre as profissões que serão transformadas por ela. Tenho certeza de que ela será uma grande aliada da advocacia. Mas jamais substituirá aquilo que faz parte da natureza humana. Nenhum algoritmo compreenderá a angústia de uma família aguardando uma decisão judicial. Nenhuma máquina sentirá a responsabilidade de defender a liberdade de alguém. E dificilmente conseguirá se emocionar ao ver uma mãe abraçar o filho depois de uma absolvição ou da revogação de uma prisão injusta.
Ser criminalista nunca foi o caminho mais fácil. Talvez seja exatamente por isso que ele tenha me conquistado. Apesar das dificuldades, das críticas e da responsabilidade que essa profissão carrega, se pudesse voltar ao início da minha carreira, faria exatamente a mesma escolha.
Volto, então, à declaração que motivou estas reflexões.
Quero acreditar que foi uma fala infeliz, talvez impensada. Quero acreditar que o ocupante do mais alto cargo da República não pense, de fato, dessa maneira sobre a advocacia criminal.
Não faço aqui qualquer juízo político. Faço apenas a defesa de uma profissão que aprendi a amar e que considero indispensável para a Justiça.
Prefiro acreditar que o Presidente da República tenha cometido um equívoco e que, refletindo sobre o alcance de suas palavras, reconheça a importância da advocacia criminal para a sociedade brasileira. Não porque a advocacia criminal precise de aplausos, mas porque uma sociedade que desvaloriza o direito de defesa abre espaço para que a injustiça deixe de ser exceção e passe a ser regra.
*David Soares é presidente da Anacrim Goiás e advogado criminalista.
